Pesquisa jurídicaTogaAI

77 resultados

  4. PJ

    Recomendação n.º 9/A/2007

    água e de electricidade no local da residência), assim como declaração emitida pela entidade patronal do cidadão requerente. 4. Mais informa V.ª Ex.ª que tais procedimentos, considerados necessários ... prova dos factos alegados, por declarações a prestar por 2 testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como, eventualmente, pela apresentação de documento emitido pelas entidades públicas portuguesas, nos termos

  5. PJ

    Recomendação n.º 9/A/2007

    entidade patronal do cidadão requerente. 4.Mais informa V.ª Ex.ª que tais procedimentos, considerados necessários para a emissão da documentação em apreço, poderão ser complementados, na prova dos factos ... testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como, eventualmente, pela apresentação de documento emitido pelas entidades públicas portuguesas, nos termos do qual se ateste a residência do seu titular na freguesia

  14. PJ

    Recomendação n.º 17/B/1999

    marcação do exercício em data anterior ao mês de Junho, não poderá este facto ser conhecido, dando- se, para todos os efeitos como não ocorrido. É, pois, neste contexto ... quer no que se refere à sua carreira, quer à sua relação com a entidade patronal, que estaria naturalmente a contar com aquela sua funcionária para um desempenho

  18. PJ

    Recomendação n.º 128/A/1995

    levar o pessoal a despedir- se deixando assim de cumprir as suas obrigações enquanto entidade patronal. CONCLUSÕES O estabelecimento funciona em instalações inadequadas e os aspectos descritos evidenciaram ... vezes propuseram à Direcção do Centro Regional o seu encerramento e, desse facto deram também conhecimento à entidade proprietária que não tem dado cumprimento às orientações dos Serviços. Pelo exposto