Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. PJ

    Recomendação n.º 40/B/1995

    necessitasse de empregar produtos explosivos na sua actividade, ou seja, que não seria permitida a concessão de cédula de operador de produtos explosivos a trabalhadores não subordinados. Todavia ... cédulas de operador deverá o interessado dirigir um requerimento ao Presidente da Comissão de Explosivos (...) acompanhado de (...) uma declaração com a assinatura reconhecida por notário, passada por uma entidade

  12. PJ

    Documento Parecer_ProcessoP13_01-2007

    Secretário de Estado-Adjunto, deu conhecimento à Provedoria de Justiça de que a Comissão de Explosivos, incumbida de elaborar os projectos legislativos relativos ao fabrico, armazenagem, comércio e utilização ... disposto no número anterior pode não ser exigível quando, por parecer da Comissão de Explosivos, se entenda que a morfologia do terreno ou o baixo risco em concreto, designadamente

  18. PJ

    Documento Relat2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  19. PJ

    Documento Relat2018_0

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA