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mesma. 3 to de, neste período, ser verificada “a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (n.º 1, 1.ª parte), em sintonia ... período probatório se dirige a verificar “a capacidade de adequação do docente ao per- fil de desempenho profissional exigível”, o que, na essência, não difere do fim do pe- ríodo
seja, a impossibilidade de o trabalhador por elas afetado manter a sua atividade profissional e, por outro, envolverem um trata- mento «oneroso» e «prolongado». Reconhecendo que, nestas situações, o trabalhador ... doença, nos primeiros 60 dias4. Na verdade, o modelo de certificado de in- capacidade temporária, aprovado pela Portaria 666-A/2007, de 1 de junho, inclui um campo para preenchimento pelo
principais linhas de argumentação defendidas pelos responsáveis da Polícia de Segurança Pública auscultados. A Capacidade para desempenho de funções policiais. Em primeiro lugar, mantém-se por clarificar qual a fundamentação ... positivo para o VIH, só por si e em abstrato, constitui uma limitação à capacidade do candidato para o exercício da função policial. Na verdade, por não ter sido apresentada
outras situações de falta ou de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho (cfr. artigo 63.º, n.º 3). Consagra também nessa sede, como ... doença profissional (cfr. artigo 59.º, n.º 1, alínea f)). Este direito à assistência e justa reparação do trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional apresenta, porém, natureza análoga
pessoas mais idosas falta-lhes muitas vezes a motivação e a capacidade de assimilar novas ideias e são menos flexíveis, menos dinâmicas, sem condições físicas para trabalhar ou que não ... parágrafo preambular da Diretiva a que me reporto, [o] emprego e a actividade profissional são elementos importantes para garantir a igualdade de oportunidades para todos e muito contribuem para promover
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
O PROVEDOR DE JUSTIÇA Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades de cada um e na diversidade das práticas competitivas ou de lazer, organizadas ou individuais ... Estados- membros da União Europeia, reserva o Título XI à problemática da "Educação, Formação Profissional, a Juventude e o Desporto", estabelecendo, no n.º 1 do artigo 149.º, como
actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades de cada um e na diversidade das práticas competitivas ou de lazer, organizadas ou individuais ... Estados- membros da União Europeia, reserva o Título XI à problemática da “Educação, Formação Profissional, a Juventude e o Desporto”, estabelecendo, no n.º 1 do artigo 149.º, como
Número: 5/B/2008 Data: 02-06-2008 Entidade visada: Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro dos Assuntos Parlamentares Rec. n.º 5/ B/2008 Proc.: R-5737
centros distritais, não se poderá evitar que as declarações comprovativas da redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual sejam passadas pelos próprios médicos que se propõem prestar ... neste órgão do Estado, a intervenção no procedimento de médicos que têm um interesse profissional na decisão dos casos é susceptível de pôr em causa a transparência do processo
centros distritais, não se poderá evitar que as declarações comprovativas da redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual sejam passadas pelos próprios médicos que se propõem prestar ... neste órgão do Estado, a intervenção no procedimento de médicos que têm um interesse profissional na decisão dos casos é susceptível de pôr em causa a transparência do processo
Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira Rec. n.º 9/ A/2007
Número: 9/A/2007 Data: 15-10-2007 Entidade visada: Presidente da Junta de
dois círculos que se não intersectam. 14.Se me parece bem claro que uma ordem profissional não se pode substituir a uma universidade, concedendo ou negando um grau, não é menos ... Ordem, de acordo com a lei, a possibilidade de avaliar e certificar a capacidade para a profissão daquele que se propõe exercitar a mesma. 17.Não creio, na verdade
não intersectam. 2 14. Se me parece bem claro que uma ordem profissional não se pode substituir a uma universidade, concedendo ou negando um grau, não é menos verdade ... Ordem, de acordo com a lei, a possibilidade de avaliar e certificar a capacidade para a profissão daquele que se propõe exercitar a mesma. 17. Não creio, na verdade
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 9/ B/2005 Proc. R
Número: 9/B/2005 Data: 21-07-2005 Entidade visada: Presidente da Assembleia da
dignidade para mais bem merecer a estima pública? Não estando em dúvida a capacidade científica da Ordem dos Médicos e dos seus órgãos próprios, no que ao exercício da medicina ... mesma na certificação dos médicos e da sua capacitação profissional, não tem contudo a mesma a mínima capacidade, evidentemente em sentido jurídico, para se pronunciar sobre actos académicos, pelo menos