PJ
Recomendação n.º 4/B/2010
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
41 resultados
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
51/2000, de 07/04); licença especial para o exercício dos direitos de capacidade eleitoral passiva dos militares no activo (Decreto-Lei nº 279-A/2001, de 19/10). -6- artº 93º, nomeadamente
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
sujeição a qualquer autorização ou homologação e assentes na participação activa dos trabalhadores em todos os aspectos da actividade sindical. Conforme se referiu no Acórdão do TC de 28.07.87, (publicado ... delegados seja proporcional ao número de sindicalizados, nada permite autorizar que se limite a capacidade eleitoral passiva no âmbito sindical ao porventura único trabalhador sindicalizado de uma empresa. De facto
Presidente da Assembleia da República Número: 1/ B/96 Processo: R-213/91
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
CONSTITUCIONALIDADE: DATA: 1999-06-25 Assunto: Unidade do Estado; Autonomia Regional – Cidadania –Capacidade Eleitoral Activa. O Provedor de Justiça, no uso da sua competência prevista
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
A Sua Excelência O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Manuel Meirinho Martins Jorge de Sá Ficha Técnica Título: O exercício do
Ficha Técnica Título: O Provedor de Justiça – Estudos – Volume Comemorativo do 30º
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
VII Congresso Anual da Federação Ibero-americana de Ombudsman Ombudsman Novas Competências
O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes Lisboa
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título