PJ
Recomendação n.º 3/B/2016
quanto aos apoios de que poderão beneficiar (designadamente o Rendimento Social de Inserção, o Banco Alimentar ou a Renda Apoiada). Simultaneamente, dúvidas não restam quanto à circunstância de ainda integrarem
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quanto aos apoios de que poderão beneficiar (designadamente o Rendimento Social de Inserção, o Banco Alimentar ou a Renda Apoiada). Simultaneamente, dúvidas não restam quanto à circunstância de ainda integrarem
numerário me- tálico suficiente, uma vez que os equipamentos não aceitam notas de banco. Há locais da cidade onde é particularmente penoso obter moedas em troca de notas
requer “que seja levantada, de imediato, a penhora que incide sobre a sua conta bancária sedeada no Banco Português de Negócios”. 4. Através do ofício com a referência ... juros e custas (...) Desta forma, foram ordenadas as penhoras de saldos de contas bancárias e de reembolso de IRS do MOE J.”. 11. Fizeram os meus colaboradores notar ao antecessor
empresa; f) Em data que não foi precisada pela CGD, foram transmitidas ao Banco de Portugal responsabilidades de crédito vencido em nome da reclamante, com reporte ao mês de Julho ... descrição do animus subjacente a esses factos: a) Após a devolução do cheque pelo Banco sacado, a CGD libertou, inexplicavelmente, os respectivos fundos, tornando-os disponíveis para serem movimentados
Data: 12-08-2010 Área:A 2 Assunto:BANCA - BPN - OPERAÇÃO DE REPRIVATIZAÇÃO - RESERVA DE CAPITAL PARA PEQUENOS SUBSCRITORES. Sequência: Aguarda resposta I - Enunciado - 1. Em 5 de Janeiro ... 2/2010, através do qual foi aprovada a operação de reprivatização do "BPN - Banco Português de Negócios, S.A."(1), por se ter considerado que não subsistia o risco de instabilidade
menos, de duvidosa correcção jurídica. 42.De resto, julga- se que a especificidade da actividade bancária em que se insere a emissão de cartões de crédito e de débito, sujeita ... como também por via dos poderes de supervisão e das competências de regulação do Banco de Portugal, não permite comparações entre realidades inteiramente distintas(9). crédito e de débito, sujeita
duvidosa correcção jurídica. 42. De resto, julga-se que a especificidade da actividade bancária em que se insere a emissão de cartões de crédito e de débito, sujeita a regras ... como também por via dos poderes de supervisão e das competências de regulação do Banco de Portugal, não permite comparações entre realidades inteiramente distintas10. 43. Face a todo o exposto
2/2010, através do qual foi aprovada a operação de reprivatização do “BPN – Banco Português de Negócios, S.A.”2, por se ter considerado que não subsistia o risco de instabilidade
Depósitos, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. 30. Para além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital de risco, gestão
Geral de Depósitos, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. 30.Para além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital de risco, gestão
Governador do Banco de Portugal Rec. n.º 12/ A/2007 Proc.: P-7/06 Data:14-11-07 Área:A 2 ASSUNTO: FISCALIDADE.INSPECÇÕES AOS SERVIÇOS DE FINANÇAS. EXECUÇÕES FISCAIS ... PENHORAS DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS. Sequência: Aguarda resposta - ENUNCIADO - 1.Na sequência da análise de diversas queixas dirigidas ao Provedor de Justiça acerca da execução das penhoras de saldos
Relatório). 5.Que, tendo em vista a melhor execução das penhoras de saldos de contas bancárias, pelas Instituições depositárias, mormente nas situações em que as contas penhoradas recebam depósitos de rendimentos
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
tendo em vista a melhor execução das penhoras de saldos de contas bancárias, pelas Instituições depositárias, mormente nas situações em que as contas penhoradas recebam depósitos de rendimentos periódicos pagos
Número: 12/A/2007 Entidade visada: Governador do Banco de Portugal Assunto: Inspecções aos Serviços de Finanças. Execuções fiscais. Penhoras de saldos de contas bancárias. Processo: P-7/06 (A2) RECOMENDAÇÃO ... dirigidas ao Provedor de Justiça acerca da execução das penhoras de saldos de contas bancárias e de valores mobiliários, promovidas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), em processos de execução
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras
desde logo arredada no caso de o valor de eventuais créditos depositados em contas bancárias e o montante de eventuais valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado
desde logo arredada no caso de o valor de eventuais créditos depositados em contas bancárias e o montante de eventuais valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado
causa para a demora na marcação da referida diligência, foi prestada por aquela instituição bancária à JAE no prazo de 1 mês desde a data em que lhe foi peticionada
causa para a demora na marcação da referida diligência, foi prestada por aquela instituição bancária à JAE no prazo de 1 mês desde a data em que lhe foi peticionada