Pesquisa jurídicaTogaAI

124 resultados

  2. PJ

    Recomendação n.º 13/A/2012

    Ventoso de Baixo, n.º 145, freguesia de Santo Condestável1 e nele estava implantado um edifício, com doze frações, de tipologia variável, que se encontravam arrendadas (vd. autos de vistoria

  6. PJ

    Recomendação n.º 67/A/2000

    Senhor Chefe de Divisão, por delegação do Director Distrital de Finanças, são os autos mandados baixar à Repartição de Finanças, a fim de: a) Apurar o destino dado ao imóvel

  9. PJ

    Recomendação n.º 38/A/2000

    lábios roxos e com pele pálida com frequência cardíaca de 40/ min, tendo baixado de imediato para 14", o que justificou a ressuscitação cárdio- respiratória imediata, correctamente iniciada pela Enfermeira ... esta questão, concluindo, após citar os pareceres também aqui citados, que: "Não lograram os autos, quer através de prova pessoal, quer documental ou pericial, demonstrar a existência da prática

  10. PJ

    Recomendação n.º 12/A/1999

    inflação de 95 e 96), sob pena de ser levantado o respectivo auto de notícia para aplicação de coima - v. doc. nº 1, anexo. A fim de clarificar a situação ... tese o facto de efectivamente ter pago este valor e não o valor mais baixo que agora a DGCI lhe considera para efeitos de abatimento ao rendimento liquido total

  11. PJ

    Recomendação n.º 64/A/1999

    ofº nº ..., da Direcção Distrital de Finanças de Santarém, e respectivos anexos, nomeadamente autos de declaração prestados pelos peritos que procederam à avaliação e informação prestada pelos Serviços de Prevenção ... Tensão, a empresa..., não existindo, nas imediações da mesma, qualquer rede de distribuição em Baixa Tensão, tendo esta ficado concluída apenas em Novembro de 1996. Por seu turno, resulta

  15. PJ

    Recomendação n.º 53/A/1996

    Recurso n.º 33644 in A.D., pág. 1250). 5. Não obstante, em 1.05.94 "baixou para o 2.º escalão por se terem levantado dúvidas quanto ao direito ao acesso ... consta dos autos que a queixosa tenha dado a sua anuência nem sequer que tivesse havido lugar à audiência (prévia à decisão final) de lhe fazer baixar o escalão. Esta

  16. PJ

    Recomendação n.º 153/A/1994

    Inquérito promovido pela Inspecção- Geral dos Serviços de Saúde concluiu pelo arquivamento dos autos, por considerar "Não existir qualquer conduta ou omissão susceptível de ser imputada à médica visada". Todavia ... Hospital dos Capuchos, apresentando um quadro clínico que evidenciava análises de sangue com plaquetas baixas, peito e cara cheia de petéquias e baço dilatado. 4) Foram feitas ao paciente análises

  18. PJ

    Recomendação n.º 53/A/1994

    invalidez a partir da data em completou 1095 dias de baixa subsidiada por doença. 2. Dos elementos constantes dos autos consta que a queixosa atingiu o limite máximo de concessão ... doença porquanto, à data em que foram pagos à beneficiária os últimos dias de baixa, era já conhecido o teor da deliberação da comissão de verificação de incapacidade permanente tomada

  19. PJ

    Recomendação n.º 9/A/1993

    serviço, em Alvega e no Pêgo, dando execução a uma encomenda de prospecção de baixa troposfera, feita pela EDP àquele Instituto. 1.2. A fim de obterem o pagamento daquela remuneração ... INMG( que se anexa por fotocópia no processo da presente recomendação). 2. Resulta dos autos que a recusa do pagamento da remuneração daqueles dias como trabalho prestado em dias