PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
assim que, na maioria dos casos, há três entidades distintas que se pronunciam e/ou avaliam a situação clínica da criança (certificando, ou não, a existência da deficiência, caracterizando a mesma
universo de utentes com mobilidade reduzida, estou certo que não deixará de merecer o aval de V. Ex.ª a conclusão nos termos da qual tal facto não pode
universo de utentes com mobilidade reduzida, estou certo que não deixará de merecer o aval de V.ª Ex.ª a conclusão nos termos da qual tal facto não pode
11.Ora, na coerência de raciocínio acima evidenciada, afirma- se, em moldes merecedores do meu aval, que os "termos da regulamentação pressupõem a subordinação", entre outros, ao princípio nos termos
coerência de raciocínio acima evidenciada, afirma-se, em moldes merecedores do meu aval, que os “termos da regulamentação pressupõem a subordinação”, entre outros, ao princípio nos termos do qual
preceitos citados, de um poder aparentemente discricionário. O município, através dos seus órgãos competentes, avalia os pressupostos de facto e decide em ordem à boa prossecução do interesse público local
preceitos citados, de um poder aparentemente discricionário. O município, através dos seus órgãos competentes, avalia os pressupostos de facto e decide em ordem à boa prossecução do interesse público local
preceitos citados, de um poder aparentemente discricionário. O município através dos seus órgãos competentes avalia os pressupostos de facto e decide em ordem à boa prossecução do interesse público local
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
respectivo presidente, no caso de violação do Regime de Licenciamento de obras Particulares - avalia os pressupostos de facto e decide em ordem à boa prossecução 10.Trata- se,como ... respectivo presidente, no caso de violação do Regime de Licenciamento de obras Particulares - avalia os pressupostos de facto e decide em ordem à boa prossecução do interesse público local sobre
Regulada, portanto, a situação dos proprietários e gestores dos terrenos que deram o seu aval à constituição das referidas zonas de caça, resta saber qual a posição dos não aderentes
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PROVEDOR DE JUSTIÇA BOAS PRÁTICAS NO CONTROLO MUNICIPAL DO RUÍDO CONCLUSÕES DO
mesmo artigo 53.º e que não tenham exercido a opção pela avalia- procedimento os candidato que não compareçam ou que tenham obtido ção através dos métodos anteriormente referidos, serão ... Justiça. do mesmo artigo 53.º e que não tenham exercido a opção pela avalia- O presente procedimento não foi precedido de consulta prévia à ção através dos métodos anteriormente