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Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
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sobre as respetivas pensões e a especial \Tjlnerabilidade que re sulta não só da incapacidade permanente para o trabalho, como também do envelheci mento já vivenciado por grande parte deles ... passarão a ser abrangidos pelo novo regime aqui em análise. Na verdade, a incapacidade permanente para o trabalho e a consequente atribuição de uma pensão de invalidez é uma contingência
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Constitucional a fiscalização da constitucionali- dade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por aci- dente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras ... março). Em causa está a proibição de acumulação das prestações por incapacidade perma- nente parcial com a correspondente parcela da remuneração que é disponibilizada ao trabalhador sinistrado ou afetado
Constitucional a fiscalização da constitucionali- dade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por aci- dente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras ... março). Em causa está a proibição de acumulação das prestações por incapacidade perma- nente parcial com a correspondente parcela da remuneração que é disponibilizada ao trabalhador sinistrado ou afetado
incapacidade permanente parcial «a situação que se traduz numa desvalorização permanente do trabalhador, que implica uma redução definitiva na respectiva capacidade geral de 3 ganho», e incapacidade permanente absoluta ... Alegre, versando sobre as prestações por incapacidade no quadro da pretérita Lei n.º 100/97, a saber, as pensões, respeitantes a incapacidades permanentes, e as indemnizações, correspondendo a situações
Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 12 de Outubro
Paradigma para uma instituição secular Catarina Sampaio Ventura 1 Ficha Técnica Título