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Documento Relatorio2000
Prov edo r de Just iça Relatório à Assembleia da República 2000
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Prov edo r de Just iça Relatório à Assembleia da República 2000
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
funções primordiais do Provedor de Justiça: evitar, através de processo expedito, os inconvenientes da morosidade do sistema judiciário. Noutra vertente, eventualmente devido a uma maior visibilidade da Instituição, o núme ... Governo em criar portagens nos troços do IP6 e IC1, transformando estes itinerários em auto-estradas quando inexistiam vias ferroviárias ou rodoviárias alternativas. Em ambos os processos foram formuladas recomendações
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