Pesquisa jurídicaTogaAI

187 resultados

  2. PJ

    Recomendação n.º 48/A/1992

    guarda não pedia ignorar que o reclamante era um pacato comerciante, sobejamente conhecido na zona há longos anos, não havendo assim o menor receio de o mesmo se furtar ... justifiquem, designadamente quando a personalidade do cidadão a deter e os factos que lhe são indiciariamente imputados fizerem supor estar- se perante indivíduo perigoso e suspeito de ilícitos graves

  4. PJ

    Documento castelo

    citado diploma), apenas em 8.02.2001 seria dada satisfação ao solicitado. Sobre a demora imputada a dificuldades internas dos serviços camarários, não deixámos prontamente de exprimir a nossa preocupação junto ... Senhor Chefe do Gabinete de Vossa Excelência. 4. Analisados os elementos solicitados, e tomando conhecimento, pela imprensa, da recente evolução no projecto de instalação de um elevador de acesso

  11. PJ

    Documento MNP_2019_web

    Na defesa dos cidadãos PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

  16. PJ

    Documento Oficio_BRISA_2012

    intelectuais que as suportam, e a invocação de factos destituídos de uma correspondência com a realidade, que não se poderão imputar a qualquer precipitação (atenta a morosidade da sua produção ... modo, a circulação dos veículos”, não tendo o mesmo sido localizado/publicado (nem disponibilizado, num conhecimento em causa própria/ pendente), procedeu-se a uma pesquisa: - Em particular, no seio da jurisprudência