PJ
Recomendação n.º 33/A/2000
Director- Coordenador da Caixa Geral de Aposentações Rec. n. º 33/ A/00
191 resultados
Director- Coordenador da Caixa Geral de Aposentações Rec. n. º 33/ A/00
General Chefe do Estado- Maior do Exército Rec. n.º 29/ A/2000
Presidente da Câmara Municipal do Porto Rec. n.º 17/ A/00 Proc.R-25/98
Secretário de Estado do Ensino Superior Rec. n.º 16/ B/00 Proc
Presidente da Câmara Municipal de Loures Rec. n.º 11/ A/00 Proc
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
validamente sustentado se reforçado através do recurso a outros elementos indiciários complementares que confirmassem e comprovassem, de algum modo, a presunção estabelecida de que se estava perante o exercício ... através do ofício n.º ..., solicitaram ao Centro Regional esclarecimentos quanto à fundamentação dos actos administrativos questionados, bem como, informação quanto à disponibilidade para promover a respectiva revogação
Secretário de Estado da Segurança Social Rec. n.º 22/ A/2000 Proc
Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões Rec. n.º
artigo 112º da CRP: Artigo 112º (Actos normativos) (...) 6. Nenhuma Lei pode criar outras categorias de actos legislativos ou conferir a actos de outra natureza o poder de, com eficácia ... ponderou o Conselho Consultivo da Procuradoria- Geral da República esta disposição "confirma o princípio da tipicidade dos actos legislativos, já proclamado no nº 1 do mesmo artigo"; mas, como acrescenta
Presidente da Câmara Municipal de Estarreja Número: 58/ A/99 Processo: 299/99 Data
Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena Número: 22/ A/99 Processo
Director do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo Rec. n
Director- Geral dos Impostos R-1805/97 N.º 64/ A/99 1999.07.27
Presidente do Conselho de Administração da SATA Air Açores RECOMENDAÇÃO Nº 17
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
hospital militar, tendo sido dispensado do serviço que prestava à cozinha. Estes factos foram confirmados pelo ofício n.º 7064, de 8 de Outubro, subscrito pelo Exm.º Chefe ... pronunciou sobre as questões relativas à privacidade, considerando que a mesma "compreende aqueles actos, que não sendo secretos em si mesmos, devem subtrair- se à curiosidade pública por naturais razões
como sendo o do local do acidente"; b)"das diligências instrutórias levadas a efeito confirmou- se que a depressão referida na carta de V.Exa. sempre esteve tapada com toutvenant pelo ... veículo"; c)"nestas situações os buracos são sinalizados mas acontece que, muitas vezes, por actos estranhos à CMS os sinais são retirados aparecendo destruídos nas artérias mais próximas
Ministra da Saúde C/ c: Presidente do Conselho de Administração do Hospital