PJ
Documento R-1945-02
A Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna Procº: R
283 resultados
A Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna Procº: R
inclusão, nos contratos- promessa que o IEP venha a celebrar no âmbito dos processos expropriativos, de uma cláusula que preveja um prazo limite para a celebração dos correspondentes autos ... dito, agora já me reportando ao caso concreto que motivou a abertura do presente processo, será adequado o pagamento ao Sr. A. de juros compensatórios sobre o montante correspondente
inclusão, nos contratos-promessa que o IEP venha a celebrar no âmbito dos processos expropriativos, de uma cláusula que preveja um prazo limite para a celebração dos correspondentes autos ... dito, agora já me reportando ao caso concreto que motivou a abertura do presente processo, será adequado o pagamento ao Sr. A. de juros compensatórios sobre o montante correspondente
número de processos que foram concluídos nesse período? c) Dos processos instaurados entre as referidas datas, qual o número de processos que se encontravam pendentes em 31/12/2001? d) Qual ... sequer existe Comissão de Avaliação constituída de acordo com as prescrições legais, embora existam processos pendentes de avaliação, como sejam os casos dos Serviços de Finanças da Guarda
número de processos que foram concluídos nesse período? c) Dos processos instaurados entre as referidas datas, qual o número de processos que se encontravam pendentes em 31/12/2001? d) Qual ... sequer existe Comissão de Avaliação constituída de acordo com as prescrições legais, embora existam processos pendentes de avaliação, como sejam os casos dos Serviços de Finanças da Guarda
REEMBOLSO. JUROS DE MORA. I - Objecto das queixas Encontram- se pendentes na Provedoria de Justiça vários processos abertos com base em queixas de cidadãos que alegam morosidade na definição
9/91, de 9 de Abril] I Objecto das queixas Encontram-se pendentes na Provedoria de Justiça vários processos abertos com base em queixas de cidadãos que alegam morosidade na definição
respectiva cobrança, do processo de execução fiscal e do processo de reclamação graciosa, gerando, na maioria das situações, a anulação das liquidações e o processamento tardio de reembolsos ... Mapa Resumo do Número de Processos Pendentes Serviço Periférico Nº de Processos Serviço Periférico Nº de Processos Pendentes Pendentes Angra do Heroismo 121 Aveiro-2 NI 1ª Cascais NI Ovar
respectiva cobrança, do processo de execução fiscal e do processo de reclamação graciosa, gerando, na maioria das situações, a anulação das liquidações e o processamento tardio de reembolsos ... Mapa Resumo do Número de Processos Pendentes Serviço Periférico Nº de Processos Serviço Periférico Nº de Processos Pendentes Pendentes Angra do Heroismo 121 4 Aveiro-2 NI 1ª Cascais
destes processos, informa que “o referido processo se encontra a aguardar orientações solicitadas à tutela com vista à emissão de despacho final, uma vez que se encontram pendentes alguns processos ... onde a norma pretende o exercício da discricionariedade; b) a “suspensão” da tramitação de processos pendentes viola o dever de resposta expressa aos peticionantes da decisão de naturalização. Assim sendo
destes processos, informa que "o referido processo se encontra a aguardar orientações solicitadas à tutela com vista à emissão de despacho final, uma vez que se encontram pendentes alguns processos ... onde a norma pretende o exercício da discricionariedade; b) a "suspensão" da tramitação de processos pendentes viola o dever de resposta expressa aos peticionantes da decisão de naturalização. Assim sendo
fiscalização camarários, foi verificado o incumprimento da intimação para demolição, com subsequente envio do processo ao Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas para ponderação da adopção de procedimento ... raros exemplos em Lisboa do estilo "Arte Nova". b) O processo de licenciamento encontra- se pendente de parecer solicitado à Câmara Municipal de Lisboa para apreciação da proposta formulada pelo
Decreto- Lei, não tenha sido promovido pelas entidades com iniciativa para o efeito, o processo legislativo adequado a corrigir a situação, tendo-se antes optado pela via regulamentar, em evidente ... sejam adoptados os procedimentos adequados à anulação dos processos de execução fiscal instaurados contra o reclamante, Senhor MS, e pendentes na Repartição de Finanças de Caminha, para cobrança coerciva
Decreto- Lei, não tenha sido promovido pelas entidades com iniciativa para o efeito, o processo legislativo adequado a corrigir a situação, tendo- se antes optado pela via regulamentar, em evidente ... sejam adoptados os procedimentos adequados à anulação dos processos de execução fiscal instaurados contra o reclamante, Senhor..., e pendentes na Repartição de Finanças de Caminha, para cobrança coerciva das taxas
fiscalização camarários, foi verificado o incumprimento da intimação para demolição, com subsequente envio do processo ao Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas para ponderação da adopção de procedimento ... raros exemplos em Lisboa do estilo “Arte Nova”. b) O processo de licenciamento encontra-se pendente de parecer solicitado à Câmara Municipal de Lisboa para apreciação da proposta formulada pelo
interpretação acima recomendada quanto à legislação em análise passe a orientar todos os eventuais processos pendentes nesse Ministério aos quais a questão aproveite, designadamente ao caso concreto objecto da queixa
abertas em instituições bancárias à sua escolha, mediante o argumento, por parte das entidades processadoras dos pagamentos, da alegada obrigatoriedade do depósito destas remunerações na Caixa Geral de Depósitos ... manifestamente razoável -, foi então adoptado o procedimento considerado adequado, remetendo- se aos Reclamantes dos processos pendentes na Provedoria de Justiça - e muitos eram -, cópias do aludido ofício, para que pudessem
segurança social da função pública (conforme dados constantes de processo que a propósito da matéria aqui em análise se encontra pendente nesta Provedoria de Justiça). 3.Propositadamente optei por iniciar
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
ainda não possuem documento de posse do terreno há que desencadear de novo o processo, isto é devendo ser passadas as guias da Sisa, deverão pagar o terreno e passar ... cargo de Director Regional do Ambiente do Centro determinou que o assunto ficaria pendente do resultado de contacto que o mesmo promoveria com a Câmara Municipal. Desconhece a actual direcção