PJ
Recomendação n.º 11/B/2008
Número: 11/B/2008 Data: 6-10-2008 Entidade visada: Presidente da Direcção da
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Número: 11/B/2008 Data: 6-10-2008 Entidade visada: Presidente da Direcção da
Decreto-lei n.º 202/2005, de 24 de Novembro – Explorações de bovinos – casos especiais de licenciamento Processo: P-8/07 (A1) RECOMENDAÇÃO N.º9/B/2008 [artigo 20, n.º 1, alínea
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
Número: 8/B2008 Data: 25-07-2008 Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 7/ A/2008 Proc.: R
Número: 7/A/2008 Data: 15-07-2008 Entidade visada: Secretário de Estado da
efectivamente venha a prestar a cada operador. Pois não se identificam os custos especiais ocasionados à entidade reguladora, para além do "custo zero do serviço". (...) Também não poderemos reconduzir ... afasta expressamente essa possibilidade, definindo essa taxa como a distribuição pelos regulados de encargos especiais de regulação segundo critérios do volume de poderemos reconduzir a bilateralidade da taxa ao critério
efectivamente venha a prestar a cada operador. Pois não se identificam os custos especiais ocasionados à entidade reguladora, para além do “custo zero do serviço”. (...) Também não poderemos reconduzir ... afasta expressamente essa possibilidade, definindo essa taxa como a distribuição pelos regulados de encargos especiais de regulação segundo critérios do volume de trabalho, complexidade técnica, características técnicas do meio utilizado
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
celebrarem contratos de seguro de vida com pessoas portadoras de deficiência ou com riscos especiais de saúde, ou o agravamento dos prémios para montantes intoleráveis, pelo menos em numerosas situações ... Instituto de Seguros de Portugal como entidade administrativa com competência para instruir os processos de contra- ordenação e aplicar as coimas pela prática dos actos discriminatórios no sector dos seguros
celebrarem contratos de seguro de vida com pessoas portadoras de deficiência ou com riscos especiais de saúde, ou o agravamento dos prémios para montantes intoleráveis, pelo menos em numerosas situações ... Instituto de Seguros de Portugal como entidade administrativa com competência para instruir os processos de contra-ordenação e aplicar as coimas pela prática dos actos discriminatórios no sector dos seguros
Abril (...) tem evidenciado situações que se podem caracterizar por excessiva permissividade na organização dos processos, possibilitando a atribuição indevida de prestações". Concretizava o mesmo despacho de 1982 que "Os desvios ... conformidade com o disposto nos números anteriores, não são reconhecidas para a organização do processo. 4 - Não apresentando a declaração médica as características atrás indicadas, deverão as instituições
conformidade com o disposto nos números anteriores, não são reconhecidas para a organização do processo. 4 — Não apresentando a declaração médica as características atrás indicadas, deverão as instituições de segurança ... nenhum caso concreto; contudo, este mesmo assunto já foi o objecto principal de um processo na Provedoria de Justiça. 7 DR – II série, n.º 267, de 18 de Novembro
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rec. n.º
Número: 1/B/2008 Data. 21-01-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
sobreiro e da azinheira. Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio. Processo: R-4933/07 (A6) Recomendação n.º 2/B/2008 [art.º 20.º, n.º 1, alínea ... anteriormente vigentes1, nas condições em que é possível proceder ao corte ou arranque daquelas espécies, e no regime que enquadra as autorizações relativas a essas operações. Concomitantemente determina
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec. n.º 13/ A/2007 Proc
Número: 13/A/2007 Data: 17-12-2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Número: 8/A/2007 Data: 8.10.2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ourém