PJ
Recomendação n.º 8/B/2008
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
640 resultados
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 7/ A/2008 Proc.: R
Número: 7/A/2008 Data: 15-07-2008 Entidade visada: Secretário de Estado da
Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Rec. n.º
Número: 6/A/2008 Data: 03.07.2008 Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura
disciplinada na Secção II (art.ºs 15.º a 22.º) do regulamento. h) foi requerido o licenciamento municipal para construção de dois armazéns industriais, dando lugar ao processo
residencial, disciplinada na Secção II (artigos 15.º a 22.º) do Regulamento. h. foi requerido o licenciamento municipal para construção de dois armazéns industriais, dando lugar ao processo
Secretário de Estado do Ordenamento do Território Rec. n.º 6/ B/2007
Número: 6/B/2007 Data: 14-12-2007 Entidade visada: Secretário de Estado do
sentimento imanente de justiça que deve estar presente em qualquer actuação pública. O presente processo ab ovo usque ad mala exprime um formalismo ainda mais intolerável ao se atentar ... erro deste corresponda automaticamente à existência de ilícito disciplinar, a apreciação das declarações juntas ao processo pelas interessadas, prestadas pela DREALG, têm manifestamente que ser lidas sob esse prisma
sentimento imanente de justiça que deve estar presente em qualquer actuação pública. O presente processo ab ovo usque ad mala exprime um formalismo ainda mais intolerável ao se atentar ... erro deste corresponda automaticamente à existência de ilícito disciplinar, a apreciação das declarações juntas ao processo pelas interessadas, prestadas pela DREALG, têm manifestamente que ser lidas sob esse prisma
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 2/ A/2007
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Data: 24-01
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras
recuperação nos termos do qual "devem ser tomadas medidas urgentes para limitar os processos degradativos nas áreas onde actualmente ocorrem e promover a recuperação dessas áreas" (cf. artigos ... exercício das competências de polícia administrativa por parte das câmaras municipais resulta da disciplina O exercício das competências de polícia administrativa por parte das câmaras municipais resulta da disciplina
recuperação nos termos do qual “devem ser tomadas medidas urgentes para limitar os processos degradativos nas áreas onde actualmente ocorrem e promover a recuperação dessas áreas” (cf. artigos ... exercício das competências de polícia administrativa por parte das câmaras municipais resulta da disciplina do RGEU, que dispõe que às câmaras municipais incumbe a fiscalização do mesmo (artigo
Angra do Heroísmo, está em curso de instrução neste órgão do Estado um processo relativo a uma factura de "actualização de estimativas de leitura", apresentada àquele vosso cliente ... subsistindo qualquer dúvida de que os contratos para fornecimento de electricidade estão submetidos à disciplina da Lei n. ° 23/96, de 26 de Julho, cabe verificar se, no caso concreto
Angra do Heroísmo, está em curso de instrução neste órgão do Estado um processo relativo a uma factura de “actualização de estimativas de leitura”, apresentada àquele vosso cliente ... subsistindo qualquer dúvida de que os contratos para fornecimento de electricidade estão submetidos à disciplina da Lei n. ° 23/96, de 26 de Julho, cabe verificar se, no caso concreto
Processo: P-24/02 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da