PJ
Recomendação n.º 53/A/1998
referido edifício, ou seja, na fachada que confronta com o logradouro do edifício contíguo, situado no n.º ..., colocando em causa a privacidade dos seus habitantes. 3. Sobre o assunto
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referido edifício, ou seja, na fachada que confronta com o logradouro do edifício contíguo, situado no n.º ..., colocando em causa a privacidade dos seus habitantes. 3. Sobre o assunto
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
Agosto de 1951), não se previa que o muro confinante com o prédio contíguo fosse revestido a tela de alumínio. 5. Em face de tal informação, foi a Câmara Municipal ... nada constando do projecto quanto ao revestimento do muro confinante com o prédio contíguo, nem sendo obrigatório que o projecto contemple tal aspecto, é entendimento dessa Câmara Municipal "que não
trabalhos de construção de dois terraços (um, cujo parapeito incidia directamente sobre o prédio contíguo e, outro, que alegadamente desrespeitava as disposições urbanísticas sobre afastamentos). 3. Acrescidamente, era reclamada
qual se previa a construção de dois fogos geminados com o edifício do lote contíguo e, naturalmente, a prévia alteração do alvará de loteamento (n.º 3/87); B. Mais
área de terreno que, nos termos da operação de loteamento, faz parte do lote contíguo, tendo sido, por isso, a obra implantada em desconformidade com as condições do respectivo loteamento
sanção acessória de "interdição de qualquer actividade na sala contígua ao bar, enquanto a mesma não for aprovada por esta Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do art. 402º ... entre os quais a "eliminação da porta interior de ligação ao estabelecimento contíguo" e a aposição, junto da porta do Bloco A, de "sinalização luminosa SAÍDA" (v.d. auto de vistoria
deliberou a Câmara Municipal permutar terreno considerado municipal, com a área de 65 m2, contíguo à propriedade da Sr.ª..., com parcela de terreno por ela cedido para construção
lugar à emanação de odores que se fazem sentir nas casas de habitação contíguas. Reconheceu a Câmara Municipal a ilegalidade das obras realizadas pelo Sr..., de ampliação do coberto
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
canil reclamado se encontra dentro dos limites do perímetro urbano do lugar da Corredoura, contíguo a prédios de habitação. 22. Sendo legalmente impossível a essa Câmara Municipal vir a conceder
proprietária no lugar da Chã, ..., das águas residuais domésticas provenientes de prédio contíguo, propriedade do Sr... . 2. Segundo alegava a reclamante, as obras levadas a cabo pelo Sr... na sequência ... águas pluviais provenientes do prédio do Sr... não se processasse para a propriedade contígua. 6. Com efeito, entre os requisitos técnico- funcionais relativos à construção constantes do Regulamento Geral
ambiental verificada no local e no perigo para a saúde dos moradores do prédio contíguo, em virtude da provável inquinação da água utilizada para consumo doméstico, proveniente de um poço ... Agosto de 1951, e os prejuízos significativos que daí resultam para as habitações contíguas, foi requerida ao Exmo. Delegado Concelhio de Saúde a realização de uma vistoria sanitária ao local
diferentes concretizações práticas, com permanência no espaço habitual do trabalho ou em áreas contíguas o que é relevante é que, durante a pausa, o trabalhador esteja em local
situação de perigo para todos os moradores do edifício e de prédios contíguos. 13. Com efeito, a impossibilidade de acesso das viaturas de socorro, designadamente, de auto- escadas, dificulta
Estado contra a situação de poluição ambiental e consequente incomodidade para as edificações contíguas e seus moradores, gerada pelas condições de alojamento de gado ovino nas edificações sitas
sido obstado pelos interessados na fase de audiência prévia. 51. Também o armazém contíguo foi objecto de ordem de demolição coerciva, na mesma data e com fundamentos semelhantes
áreas urbanas de génese ilegal, definidas estas como "os prédios ou conjuntos de prédios contíguos que, sem a competente licença de loteamento, quando legalmente exigida, tenham sido objecto de operações
domésticas sem qualquer tratamento. 3. As águas residuais domésticas são provenientes de uma habitação contígua à do reclamante, Senhor A...., e resultam da circunstância - segundo informação técnica da Câmara Municipal ... pedido de intervenção da Câmara Municipal", assinado pela proprietária da habitação contígua, Senhora B... . 6. Pelo que se verifica que foram instruídos na Câmara Municipal de Gavião, versando o mesmo
sensivelmente a 2m do perímetro da piscina e a 10m das janelas do prédio contíguo", não reúne o estabelecimento as condições de localização que permitem o respectivo licenciamento sanitário pela