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  1. PJ

    Documento Relatorio2002

    pautar-se pelo princípio da instrução informal e expedita, não estando sujeito às regras processuais relativas à produção de prova (artigo 28º ... prejuízo da qualidade instrutória e do rigor das proposições a formular. Os dois aspectos focados, aliás, conexionam-se, porque se a maioria das queixas for deixada arrastar no tempo