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estavam ou não previstos procedimentos para as eventuais situações em que, estando ainda pendente um processo de consulta onomástica, e consequentemente uma decisão de admissão ou não de um determinado ... Dezembro). Por outro lado, muito embora, como já se escreveu, não estarem já pendentes quaisquer processos de consulta onomástica anteriores ao ano em curso, não é menos verdade
estavam ou não previstos procedimentos para as eventuais situações em que, estando ainda pendente um processo de consulta onomástica, e consequentemente uma decisão de admissão ou não de um determinado ... Dezembro). Por outro lado, muito embora, como já se escreveu, não estarem já pendentes quaisquer processos de consulta onomástica anteriores ao ano em curso, não é menos verdade
genérica da prescrição de créditos por fornecimento de água. O caso concreto de XXX. Processo: R-4454/03 Área: 2 RECOMENDAÇÃO N.º 5/A/2005 [art. 20º, n.º 1, alínea ... 9/91, de 9 de Abril] I - Enunciado - 1. Encontra-se pendente na Provedoria de Justiça processo instaurado com base em queixa do munícipe acima identificado e que tem por objecto
Consumo. Água. Fornecimento. Prescrição de créditos. Sequência: Acatada I - Enunciado - 1.Encontra- se pendente na Provedoria de Justiça processo instaurado com base em queixa do munícipe acima identificado
Não acatada Foi- me apresentada uma exposição a respeito do processo disciplinar que, com o n.º ... , está pendente nesse Conselho Distrital. Incide o mesmo sobre o modo como decorreu ... explica a intervenção do Provedor de Justiça, como, aliás, de qualquer entidade externa, num processo disciplinar em curso num órgão autónomo de uma associação, por pública que seja. É precisamente
Ordem dos Médicos Assunto: exercício do poder disciplinar; princípio da legalidade Processo: R-1239/05 (A6) Recomendação n.º 3/A/2005 ... Abril] Foi-me apresentada uma exposição a respeito do processo disciplinar que, com o n.º 187/03, está pendente nesse Conselho Distrital. Incide o mesmo sobre o modo como decorreu
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 6/ B/2005 Proc. 434/05
alínea n), e 164.º, alínea p), da Constituição da República Portuguesa Processo: 434/05 (A6) Recomendação n.º 6 /B/2005 [art.º 20.º, n.º 1, alínea ... compete à Assembleia da República “pronunciar-se, nos termos da lei, sobre as matérias pendentes de decisão em órgãos no âmbito da União Europeia que incidam na esfera
121/96. 13. Tão pouco releva invocar as alterações orgânicas supervenientes e a pendência do processo de aprovação do novo quadro de pessoal desse instituto público como impeditivo da aplicação ... quadro de pessoal do novo IDP sujeito ao regime da função pública, a processar nos termos do artigo 28º, nº2, do Estatuto anexo; formalidade esta que se torna necessária
121/96. 13.Tão pouco releva invocar as alterações orgânicas supervenientes e a pendência do processo de aprovação do novo quadro de pessoal desse instituto público como impeditivo da aplicação ... quadro de pessoal do novo IDP sujeito ao regime da função pública, a processar nos termos do artigo 28º, nº2, do Estatuto anexo; formalidade esta que se torna necessária
antecessores de V. Exa., para que lhe fosse facultada a consulta de um processo administrativo detido por esse departamento governamental e, simultaneamente, a reprodução por fotocópia de um documento administrativo ... referido processo administrativo - que já se encontra decidido em definitivo - não estava em 2003 disponível para consulta do requerente, na medida em que até então se encontrava pendente de análise
Exercício do direito de acesso à informação administrativa não procedimental - Documento administrativo Processo: R-905/04 Área: 4 Sequência: Aguarda resposta Recomendação n.º 8/A/2004 [Artigo 20º ... referido processo administrativo - que já se encontra decidido em definitivo - não estava em 2003 disponível para consulta do requerente, na medida em que até então se encontrava pendente de análise
aduzidas, e também na circunstância de estar por concluir um número já reduzido de processos de indemnização no âmbito da reforma agrária, permito-me recomendar a Vossa Excelência que, após ... anos pelos pagamentos em causa, e situando-nos, neste momento, numa fase derradeira do processo de atribuição dessas indemnizações, seria de todo conveniente - como aliás aconteceu com a situação
aduzidas, e também na circunstância de estar por concluir um número já reduzido de processos de indemnização no âmbito da reforma agrária, permito- me recomendar a Vossa Excelência que, após ... anos pelos pagamentos em causa, e situando- nos, neste momento, numa fase derradeira do processo de atribuição dessas indemnizações, seria de todo conveniente - como aliás aconteceu com a situação
Administração da PT Comunicações, S.A. Assunto: Devolução do valor relativo a activação de chamada. Processo: R-4227/03 Área: 2 RECOMENDAÇÃO N.º 5/A/2004 [art. 20º, n.º 1, alínea ... 9/91, de 9 de Abril] I - Enunciado - 1. Encontram-se pendentes na Provedoria de Justiça vários processos que têm em comum a questão da devolução dos quantitativos que, nos anos
INDEVIDA - DEVOLUÇÃO DO VALOR. Sequência: Não acatada I - Enunciado - 1.Encontram- se pendentes na Provedoria de Justiça vários processos que têm em comum a questão da devolução dos quantitativos ... tempo útil. II - Os factos - 3.No essencial, resulta dos dados coligidos nos autos pendentes na Provedoria de Justiça que: a.uma vez condenada a restituir aos seus clientes os valores cobrados
respectiva desligação de serviço para efeitos de aposentação. 2- No âmbito da instrução do processo organizado com base na referida queixa procedeu- se à audição desse Centro Hospitalar ... 13/02/03, sendo que à data da verificação deste evento já se encontrava pendente um processo de aposentação voluntária aberto a requerimento do próprio, cujos pressupostos assentavam na observância simultânea
respectiva desligação de serviço para efeitos de aposentação. 2- No âmbito da instrução do processo organizado com base na referida queixa procedeu-se à audição desse Centro Hospitalar ... 13/02/03, sendo que à data da verificação deste evento já se encontrava pendente um processo de aposentação voluntária aberto a requerimento do próprio, cujos pressupostos assentavam na observância simultânea
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rec. n.º 7/ A/2003 Proc
Processo: R-1714/97(A4) Recomendação: 7/A/2003 Data: 18.07.2003 Entidade visada: Secretário