10 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 43.º do Código do Registo Predial. 22.ª — Aquele que invoca a usucapião de uma parcela de terreno, a fim de ver justificada a sua aquisição, pode optar ... Decreto-Lei n.º 273/2001, de 13 de outubro. 23.ª — E, embora a usucapião não seja de inscrição obrigatória no registo predial [alínea
Relator: MARIO TORRES
prazo de prescrição aquisição ou usucapião fundada na posse que o Estado espanhol tem vindo a exercer sobre os imoveis, sitos em Lisboa, que integravam a herança de (...) falecido nesta ... prazo so se completa em 11 de Janeiro de 1996; 4 - O prazo de usucapião mais curto estabelecido pelo Codigo Civil de 1966 (trinta anos, de acordo com as disposições
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - É de caducidade o prazo de validade da utilidade turística atribuída
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A nomeação, como escriturario de 2 classe do quadro de pessoal
Relator: CAMPOS COSTA
" a)Autorizado um agrupamento de estabelecimento de fabrico de pão (artigo 9
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - Em face dos elementos fornecidos pelo processo de consulta, deve considerar
Relator: VERA JARDIM
1 - Os bens do dominio publico podem ser adquiridos por prescrição, quando
Relator: LOPES NAVARRO
1 - O Estado não e proprietario das casas construidas no predio em
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
serem, por natureza, indisponíveis, incomerciáveis e insusceptíveis de posse privatística ou de aquisição por usucapião; 6ª – O acto praticado nas condições referidas na conclusão anterior configura-se como um acto
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Julho de 1839, a Camara Municipal de Coimbra a adquiriu por usucapião