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Relator: João Conde Correia dos Santos
curiosamente, em nada parecem afetar a autonomia interna do Ministério Público e, portanto, justificar, per si, uma mudança no relacionamento do binómio autonomia/hierarquia. Nenhuma destas funções parece ter caráter suficientemente ... cada vez mais importante. Também deve ser uma função da hierarquia zelar, atempadamente, pera que isso não aconteça. 3.4. Ainda que se defenda que a autonomia interna da magistratura
Relator: Luís Armando Bilro Verão
Funções Públicas que se ocupam da mesma matéria e que, por força da norma per relationem do artigo do artigo 32.º, n.º 4, da Lei-Quadro das Entidades
Relator: FERNANDO BENTO
correspondentes pressupostos de admissibilidade (descoberta de novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre
Relator: ESTEVES REMÉDIO
elementos ligados à gestão do próprio Programa Operacional da Economia, não implica, de per si, violação dos princípios da imparcialidade da Administração e da neutralidade do júri
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Não é, de per si, motivo de recusa de reconhecimento de uma fundação de solidariedade social, a circunstância de a dotação de bens a que se refere o disposto
Relator: CABRAL BARRETO
sido incumbida, podia vender a Isotal um terreno municipal sito em Armação de Pera, afecto a Comissão Regional de Turismo do Algarve; 2 - A Camara Municipal de Silves observou todo
Relator: CAMPOS COSTA
translativo de propriedade; 5 - As doações feitas pela Junta de Turismo de Armação de Pera, em 12 de Março de 1970, e pela Junta de Turismo da Quarteira
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
magistrados, a aprovação do respectivo projecto compete ao Ministro da Justiça, e produz, de per si, a declaração de utilidade publica das expropriações necessarias para essa obra
Relator: EMILIO SALGUEIRO
alude o artigo 165 do Codigo de Notariado, são suficientes, so de per si, para todos os actos e averbamentos nas Conservatorias de Registo Predial. Não obstante o conteudo desta