PGR-CC
Parecer n.º 99/2001
Relator: ERNESTO MACIEL
descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões, não configura
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Relator: ERNESTO MACIEL
descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões, não configura
Relator: LOPES ROCHA
militar que encontrando-se no desempenho das funções de sargento da guarda a um paiol é advertido da existência de um detonador caído nas traseiras da casa da guarda
Relator: CORREIA DE MESQUITA
sofreu o acidente de que foi vítima em consequência da explosão que ocorreu no paiol ao qual se achava de guarda
Relator: CORREIA DE MESQUITA
explosivos, ainda não deflagrados, para ai arremessados por virtude de uma explosão ocorrida no paiol onde estavam guardados; 2- Consequentemente, o soldado (...) pode ser considerado deficiente das forças armadas para
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Constitui actividade com risco agravado equiparável ás descritas nos três primeiros
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - No sistema instituido pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de