PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 24/1952
Relator: MIGUEL CAEIRO
residir em Portugal sem intenção de volver a America; 2 - A mulher e os filhos maiores ou emancipados havidos antes daquela reintegração podem aderir a nacionalidade do marido
8 resultados nos descritores e sumários · 105 no texto integral
Relator: MIGUEL CAEIRO
residir em Portugal sem intenção de volver a America; 2 - A mulher e os filhos maiores ou emancipados havidos antes daquela reintegração podem aderir a nacionalidade do marido
Relator: EMILIO SALGUEIRO
Podemos, portanto, concluir que as filhas maiores, solteiras, viuvas ou divorciadas, para terem direito ao subsidio, preciso e que vivam a cargo do subscritor
Relator: MILLER SIMÕES
artigo 1 do Decreto-Lei n 308-A/75, de 24 de Junho, o filho menor de portugueses nascidos em Portugal continental, que nasceu em Moçambique e que, a data ... fora dele, nomeadamente em Portugal, como tambem a conservaria, se nessa data ja fosse maior, nos termos do n 2 do citado preceito, segundo o entendimento fixado a estas normas
Relator: CANCELA DE ABREU
esse prazo susceptivel de interrupção, não prova a interessada que houve caso de força maior que a justifique; mas 6- Se a alegada ignorancia da morte de seu marido ... outro a segunda mulher, se tiver procedido de boa fe, e o restante a filha do casamento putativo; tendo havido ma fe, na realização do segundo matrimonio, por parte
Relator: FERREIRA RAMOS
informações que os habilite a uma tomada de decisão consciente, no interesse do filho; 7 - Se o medico, face ao estado clinico de um menor, se decidir pela sua admissão ... estado de saude do menor; b) A sua idade e capacidade de discernimento; c) Maior ou menor urgencia do internamento; d) Tipo de tratamento, intervenção ou exame
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
dispensa, casos esses relativos, v. g., às trabalhadoras grávidas, aos trabalhadores ou trabalhadoras com filho de idade inferior a doze meses, às trabalhadoras, durante todo o tempo que durar ... suprir essa carência pontual (n.º 1), a que acrescem os casos de força maior ou quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para
Relator: CORREIA DE MESQUITA
ultrapassem ostensivamente o exercício da função pública, não bastando o seu desempenho com o maior zelo, devoção e espírito de sacrificio, ainda que com prejuízo da própria saúde; 2 - Relativamente ... fisico foi desenvolvido no desempenho das funções do falecido; 7 - A viúva e os filhos - bem identificados no processo - do Dr. (...), preenchem os requisitos gerais e especiais enumerados nos artigos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Ha, sem duvida, um grave problema com a estagnação das rendas