9 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: FERREIRA RAMOS
enunciava as actividades a que as tarifas podem respeitar, não incluindo, entre elas, o estacionamento de veiculos em parques ou outros locais a esse fim destinados (cfr, tambem, o artigo ... Março); 3 - As quantias que os municipios podem cobrar como contrapartida do estacionamento referido na conclusão anterior, são cobradas a titulo de taxas e não de tarifas (artigo 8, alinea
Relator: VITOR COELHO
não permite a alteração, a titulo definitivo, do local de estacionamento indicado em licença concedida para a exploração da industria de transportes de aluguer em veiculos ligeiros de passageiros
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- A postura municipal corresponde a uma deliberação autónoma, tomada por órgão
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Dezembro de 1927, não utilizou a expressão "parque" no sentido de parque de estacionamento para automoveis; 2 - O parque de estacionamento construido pela Sociedade (...), actual concessionaria da zona de jogo
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
PUNHM remete nos seus artigos 14.º (“Logradouros”) e 15.º (“Estacionamento”) para o PDML (Regulamento), respetivamente, artigo 33.º, n.º 1, e capítulo III, matérias tratadas no PDML
Relator: FERNANDO BENTO
abordam um indivíduo do sexo feminino que se encontra no interior de uma viatura estacionada na via pública, sob suspeita de tráfico de estupefacientes, e lhe dão ordem para sair
Relator: MANUEL MATOS
polícias municipais, no exercício das suas competências de fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária [artigos 4.º, n.º 1, alínea
Relator: CABRAL BARRETO
para editar regulamentos ou posturas sobre determinadas matérias, nomeadamente na disciplina do trânsito e estacionamento de veículos nas ruas, estradas ou caminhos municipais; 3- As coimas a prever nos regulamentos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
exercicios de instrução de combate, nomeadamente a instrução nocturna de defesa de estacionamento e saida de patrulha a pe, com utilização de explosivos, correspondem a um tipo de actividade militar