59 resultados nos descritores e sumários · 837 no texto integral
Relator: HENRIQUES GASPAR
Penal; 3) - As “comunicações de deserção” enviadas pelas autoridades militares às autoridades policiais, constituem elementos objectivos que permitem verificar a evidência da situação de deserção de um agente sujeito
Relator: CABRAL BARRETO
vicios da coacção e da usura de que vem arguido, porque não dispõe de elementos objectivos e subjectivos necessarios a um tal juizo de valor; 13- As recomendações do Provedor
Relator: SALVADOR DA COSTA
ampla ou integral da parte objecto da menção referida na conclusão 4; 8 - Os participantes nas operações de intercepção, gravação, transcrição e eliminação de elementos recolhidos ficam vinculados ao dever ... escutadas podem examinar o referido auto a fim de controlarem a conformidade dos elementos recolhidos e objecto de aquisição processual com os registos de som respectivos, e desses elementos constantes
Relator: SALVADOR DA COSTA
respectivos interlocutores, designadamente através de listagens de facturação; 5 - Não são objecto de sigilo das telecomunicações os elementos relativos aos utentes do serviço móvel terrestre de telecomunicações, nomeadamente o número
Relator: MANUEL MATOS
detectem e se identifiquem como tais; 2.ª – Perante os elementos de facto disponíveis, não se evidenciam os pressupostos objectivos enunciados na anterior conclusão aptos a justificar a rectificação
Relator: FERNANDO BENTO
Portuguesa de Futebol, deverá conter todos os elementos constitutivos da infracção disciplinar, com uma descrição da conduta do agente nas suas vertentes objectiva e subjectiva, assim como a factualidade fundamentadora ... exercício efectivo do direito de defesa; 4. Uma acusação elaborada sem conter os elementos referidos na conclusão anterior integrará nulidade procedimental determinante da invalidade da decisão sancionatória final
Relator: GARCIA MARQUES
artigo 2 da Lei n 10/91, um "elemento confidencial", isto é, "um dado pessoal", não público; c) Os elementos de identificação que tenham sido comunicados pelas autoridades judiciárias relativos ... anos de idade, hajam sido objecto de sentença com trânsito em julgado que implique a privação da capacidade eleitoral e, bem assim, os elementos de identificação dos cidadãos que, tendo
Relator: TINOCO DE FARIA
preço variavel, mas, neste ultimo caso, a determinar em função de um elemento fixo; 6 - Na empreitada adjudicada a recorrente, o mapa de trabalhos foi elaborado tendo em vista ... transportado viesse a ser objecto de medição; 8 - O uso seguido em empreitadas deste tipo, uso que se desconhece, mas que podera ser averiguado, constituira elemento de relevo a atender
Relator: FERREIRA RAMOS
conclusão anterior, reporta-se às empresas que tiverem sido objecto de ocupação, autogestão ou intervenção estatal; 3 - Intervenção estatal, como elemento de previsão da citada alínea d), significa intervenção
Relator: HENRIQUES GASPAR
artigo 1º da Lei nº 65/77, supõe, como elementos essenciais, uma actuação colectiva e concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns; 6ª - A greve declarada pelo Sindicato Independente
Relator: MAIA GONÇALVES
suspeitas, que são o partido comunista portugues e elementos extremistas, a quem a paixão politica não deixa ver com serena objectividade. Dai, toda uma serie de falsidades e de grosseiras
Relator: LUCAS COELHO
independentemente de acto administrativo com esse objectivo; 3 - O conteudo substancial do conceito "posse material" e grosso modo constituido pelo elemento "corpus possessorio", seja o exercicio estavel do complexo
Relator: FERREIRA RAMOS
conclusão, não estando, alias, na sua disponibilidade elementos que a tanto habilitassem; 4 - As Convenções enunciadas na 2 conclusão foram ja objecto de apreciação nos pareceres ns 47/61, 33/64
Relator: HENRIQUES GASPAR
política agrícola comum financeira pela FEOGA - Secção Garantia; 2 - As irregularidades e respectivos elementos, designadamente a identificação dos seus presumíveis autores, referidas e constantes dos relatórios das averiguações e inspecções ... possa ser considerado no âmbito objectivo definido no artigo 86, n 3, alínea b), do Código Penal; 4 - Assim, a comunicação dos referidos elementos à Comissão não está submetida
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
aplicação do regime de revogabilidade expressa na conclusão 22, por, tanto quanto resulta dos elementos analisados no presente parecer, não se configurarem outros interesses publicos como manifestamente prevalentes sobre ... respectivo objecto; 25- Em aplicação do mesmo regime de revogabilidade, o despacho homologatorio meramente anulavel, de 24-5-89, referido na conclusão 16, por, tanto quanto resulta dos elementos analisados
Relator: FERNANDO BENTO
7/2007, de 5 de Fevereiro); 2.ª- Qualquer pessoa que tenha que ser objecto de perícia de clínica médico-legal a efectuar no Instituto Nacional de Medicina Legal apenas carecerá ... mero elemento identificativo complementar, recolher as respectivas impressões digitais; 4.ª- Tal recolha só poderá ter lugar, para além dos casos em que fizer parte do próprio objecto da perícia
Relator: GONÇALVES PEREIRA
termos do requerimento, porque objectivamente injuriosos, justificam a instauração de procedimento criminal, sem prejuizo do que se vier a apurar no que respeita ao elemento subjectivo da infracção
Relator: MARIO TORRES
tribunais; 7 - Não e legalmente admissivel a consulta directa, por parte de qualquer elemento da alta autoridade, de processos criminais em segredo de justiça, ou a extração de certidões ... remetidos informações ou elementos que repute convenientes ao esclarecimento da verdade, desde que se verifiquem os pressupostos enunciados na conclusão anterior e desde que o objecto do processo caiba
Relator: SALVADOR DA COSTA
elementos apontados pela SPA não justificam a alteração das conclusões a que no parecer em causa se chegou. E dada a clareza de delimitação do seu objecto, não nos parece
Relator: HENRIQUES GASPAR
objectivos e analisar e avaliar as actividades de uma empresa ou entidade, e é prosseguida por conta e no interesse da empresa ou entidade, quer quando realizada por elementos ligados