28 resultados nos descritores e sumários · 116 no texto integral
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
reparação dos danos provocados com esse comportamento. 5.ª Estando o dano sofrido pelos consumidores contido no âmbito da proteção da norma que proíbe o abuso da posição dominante, constituindo ... tutelados, não estamos perante uma mera proteção reflexa, apesar do prejuízo sofrido pelos consumidores, consistente no pagamento de tarifas e preços mais elevados, ser consequencial do aumento do preço
Relator: SALVADOR DA COSTA
consumidores em geral têm direito à informação completa sobre as características essenciais dos bens e serviços, por forma a poderem fazer uma escolha consciente e racional entre eles ... regime linguístico da informação relativa aos bens e serviços em geral, dirigida aos consumidores no mercado nacional, e o Decreto-Lei n 62/88 ao regime linguístico da informação sobre máquinas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Electricidade aos respectivos comercializadores, que a reflectem na facturação aos respectivos utentes ou consumidores (artigo 68.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 172/2006
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
tarifa social do gás natural deixem de ser suportados pelos clientes finais — os consumidores —, como acontecia anteriormente, e passem a ser financiados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural ... artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 101/2011 que fazia repercutir pelos consumidores os custos da tarifa social; 6.ª — De acordo com o estatuído no referido artigo
Relator: MANUEL MATOS
produtores – ajustamentos positivos –, o respetivo valor será repercutido nas tarifas pela totalidade dos consumidores de energia elétrica no território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a incorporar ... A/2010, de 28 de dezembro constitui uma medida de política social de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis, configurando-se como uma obrigação de serviço público na linha das orientações europeias
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
produtores – ajustamentos positivos, o respetivo valor será repercutido nas tarifas pela totalidade dos consumidores de energia elétrica no território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a incorporar ... redução da tarifa UGS, de forma a garantir uma repartição equitativa entre todos os consumidores do sistema elétrico (n.º 3 do artigo 5.º do Decreto
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Por "bebidas alcoolicas", para os efeitos do artigo 24 do Decreto
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
competência repartida, em estreita colaboração com as entidades governamentais nacionais de defesa do consumidor; (…) f) Cooperar reciprocamente com a Direção-Geral do Consumidor e com outras entidades relevantes no âmbito ... proteção dos consumidores, na promoção dos seus direitos e interesses no setor da aviação civil“ (art. 47.º, n.º 1, EANAC); 4.ª – ANAC é, também, a “entidade responsável
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
público, desde o processo produtivo aos processos de pós-produção (transporte) e distribuição ao consumidor final, exercia, como empresa verticalmente integrada, toda a referida atividade do setor elétrico para consumo
Relator: SOUTO DE MOURA
princípios gerais de identificabilidade, licitude, veracidade, leal concorrência, e respeito pelos direitos do consumidor; 8 - No actual quadro normativo, as igrejas e outras comunidades religiosas têm um acesso indirecto
Relator: GARCIA MARQUES
membro do Governo que tem a seu cargo a area da defesa do consumidor, entidades com competencia para o controlo e sanção das violações aos principios a observar na actividade
Relator: LOPES ROCHA
entre o "Ante-projecto de Convenção sobre a lei aplicavel a certas vendas a consumidores", adoptado pela comissão especial da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
destes, sejam susceptiveis de adulterar os mesmos generos, com risco para a saude do consumidor; a proibição da sua venda deve, porem, restringir-se ao regime de venda por medida
Relator: CABRAL BARRETO
1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- O anteprojecto de proposta de lei submetida à apreciação deste corpo
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: JOÃO CURA MARIANO
medida em que foi modificada, direta ou indiretamente, passe a recair sobre os consumidores de eletricidade, mas apenas que essas alterações, na medida em que provocam um agravamento ou diminuição ... repercussão da remuneração paga pela entidade concessionária da RNT nas tarifas a satisfazer pelos consumidores de eletricidade de imposição legal. 6.ª Sendo comum no processo económico de fixação
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
produtores – ajustamentos positivos, o respetivo valor será repercutido nas tarifas pela totalidade dos consumidores de energia elétrica no território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a incorporar ... redução da tarifa UGS, de forma a garantir uma repartição equitativa entre todos os consumidores do sistema elétrico (n.º 3 do artigo 5.º do Decreto
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
assim dos ajustamentos anuais e finais positivos, são repercutidos pela totalidade dos consumidores de energia elétrica no território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a incorporar como ... sistema (UGS); 5.ª – Dito de outro jeito, os CMEC positivos são encargos dos consumidores que não são partes nos referidos acordos de cessação dos CAE e nas atinentes adendas
Relator: SALVADOR DA COSTA
aquisição pelo agente, a titulo profissional, de merdadorias, e a directa revenda delas ao consumidor final - artigo 1, n 1, alinea b), do Decreto-Lei n 339/85 ... qualquer meio, de mercadorias ou produtos para o sitio da venda ao publico consumidor, seja pelos lugares do seu transito, seja em lugares fixos demarcados pelos municipios, ainda que equiparados