56 resultados nos descritores e sumários · 156 no texto integral
Relator: MANUEL MATOS
Código de Processo Penal, proceder à apreensão dos suportes físicos exteriores de computador que contenham programas informáticos objecto de contrafacção, bem como dos próprios computadores ou outros equipamentos informáticos
Relator: TAVARES DA COSTA
Nada obsta a assinatura por Portugal da "Convenção Europeia sobre o computo dos prazos", interessando mesmo essa assinatura em nome da adopção de regras juridicas comuns entre os Estados membros
Relator: HENRIQUES GASPAR
Proposta Colombiana de acordo sobre o controlo do tráfico ilicito de estupefacientes
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
sociais (IAS), o que representa atualmente € 1567,50. 16.ª — Saíram, como tal, do cômputo as pensões, os rendimentos prediais e os rendimentos de capitais, que apenas a condição ... atividades privadas, no sentido de implicarem prestações de facere, circunscreve a condição suspensiva ao cômputo dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos profissionais e empresariais; por outras palavras
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
tempo de serviço efetivo prestado pelo militar em tal período não ingressar no cômputo dos pressupostos e requisitos temporais definidos para cada um deles e segundo os particularismos do regime ... artigo 18.º), no pressuposto de que o tempo da instrução militar ingressa no cômputo do tempo de serviço e não no do tempo de contrato. 17.ª — Assim, deve
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
caráter nacional, respetivamente, por ano ou por ato eleitoral, sendo necessário fazer um cômputo nacional relativo a cada partido individualmente considerado dos respetivos resultados nas várias frações constituídas pelos diversos ... único ato eleitoral não devem ser considerados como candidatos do mesmo partido para cômputo do número de candidaturas apresentadas para efeitos de financiamento público da campanha eleitoral pela circunstância
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
qual se encontre; 2 - Não obstante a anterior conclusão, relevara para o computo do tempo ai referido outro que por norma especifica lhe deva ser equiparado; 3 - Os licenciados (...), actualmente ... listas por falta de impugnação, não é atendível o tempo omitido para o computo daqueles minimos; 10- Consequentemente, não podem os referidos tecnicos superiores subir de escalão na escala remuneratória
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
mesmo regime fechado instituiu a Lei nº 4/85 quanto ao tempo relevante para o computo dos periodos de que faz depender a atribuição, designadamente, da subvenção mensal vitalicia, prevista ... tempo de serviço, como Governador de Macau, do requerente Engenheiro (...) não releva para o computo do periodo indispensável a atribuição da subvenção mensal vitalicia prevista por exercicio dos cargos mencionados
Relator: LOPES ROCHA
computo da indemnização a que se refere o artigo 46 do Decreto-Lei n 49410, de 24 de Novembro de 1969, ao tempo maximo de 40 anos aproveitavel para ... qualquer exigencia relativamente ao tempo de serviço que não e de considerar para o computo da indemnização, identificando-o, por exemplo, com qualquer unidade ou medida temporal
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Decreto n 16669 que se encontra a delimitação do vencimento para o computo da pensão de aposentação; 2 - As gratificações de chefia não integram o aludido vencimento e so podem ... abonos dos ultimos 10 anos; 3 - O vencimento imediatamente superior que limita a pensão, computada pela referida media, deve ser encontrado na escala geral de vencimentos, sendo irrelevante, para
Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
único que está em condições de garantir a paridade de género em sede de cômputo global dos membros integrantes deste Conselho, tal como imposto pelo artigo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
data do seu termo, o CSMP, na deliberação que vier a tomar, deverá computá-las dentro do número limite de renovações, contemplado nas concretas disposições estatutárias que o preveem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
caso, e por força do artigo 153.º, n.º 3, do EPPFPPSP, o cômputo da remuneração base, nos termos do artigo 153.º, n.º 1, tem de incorporar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
executoriedade da pena disciplinar, mas não se apresenta como condição para iniciar o cômputo do prazo prescricional
Relator: PINTO HESPANHOL
auferidas pelo exercício de funções de administrador na antedita sociedade anónima relevam para o cômputo do limite imposto de 75% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal
Relator: PINTO HESPANHOL
34/93, ocorrendo mudança de carreira durante o exercício do cargo dirigente, para efeitos do cômputo do tempo de serviço referido na alínea a) do n.º 2 do artigo
Relator: FERNANDES CADILHA
323/89 (n.º 5 do mesmo artigo); 3.ª Porém, nessa hipótese, no cômputo do tempo de serviço relevante para o mesmo efeito, não poderá incluir-se o período
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes, para efeito da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
isso, devido, aos trabalhadores nessas condições, o pagamento da diferença entre as remunerações assim computadas e as que, porventura inferiores, lhes hajam sido pagas a partir de 1 de Outubro
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
tempo em que a pessoa detida se encontra transferida transitoriamente no País requerente no cômputo da prisão preventiva e na pena de prisão imposta por decisão transitada em julgado