8 resultados nos descritores e sumários · 27 no texto integral
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Julho, criou um regime especial de isenção de propinas destinado aos “combatentes e antigos combatentes” que se distinguiram pela participação em operações militares ao serviço da Pátria por forma ... específica e individual dos militares nela integrados; 5ª – Os direitos conferidos aos filhos dos “combatentes e antigos combatentes” pelos diplomas legais citados não exigem que estes integrem o agregado familiar
Relator: GARCIA MARQUES
estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada pelo Decreto n 13670, de 26 de Maio de 1927, que determinou a respectiva aposição nas certidões definitivas de isenção ... isenção; 2 - Na intencionalidade do Decreto n 13670, a estampilha da Liga dos Combatentes representava uma forma de angariação de meios económicos que recaía sobre os mancebos isentos do serviço
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Liga dos Combatentes e, juridicamente, uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade publica administrativa geral que, segundo os respectivos Estatutos, na redacção que lhes foi dada pela Portaria ... Decreto-Lei n 106/78, de 24 de Maio, e aplicavel a Liga dos Combatentes o preceituado no n 1 daquele artigo; 3 - A aplicação concreta do n 3 do artigo
Relator: CABRAL BARRETO
graus e ramos de ensino ministrados nos estabelecimentos oficiais não militares para os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria que se distinguissem de forma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
acidente e entre este último e a incapacidade; 2 - A instrução individual do combatente com a utilização de fogo real corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado
Relator: CABRAL BARRETO
projectil simulado pela arma distribuida ao instrutor, durante uma aula de "instrução individual do combatente", ainda que fosse normal que aquele, a titulo de exemplificação, utilizasse a arma para fazer
Relator: LOPES ROCHA
percentagem auferida pelos tesoureiros da Fazenda Publica pela venda de estampilhas da Liga dos Combatentes da Grande Guerra não deve ser considerada para o computo do limite
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Liga dos Combatentes da Grande Guerra deve considerar-se, quanto a sua actividade desinteressada exercida para fins de socorro a terceiros, nos termos do artigo 2, n 4, dos estatutos