43 resultados nos descritores e sumários · 411 no texto integral
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
comando da PSP”, por outra parte, tudo em virtude de manter o seu “estatuto profissional” de “pessoal com funções policiais da PSP”. 41.ª — A resposta a esta questão ... viesse a permitir que na PML ou na PMP, v.g. um polícia de categoria profissional subalterna ficasse investido em cargo de comando sobre um polícia de categoria profissional superior
Relator: FERNANDO BENTO
idade) acrescida de curso de formação profissional adequado e experiência profissional mínima de 3 anos. - Oficiais de impressão: Categoria atribuída ao trabalhador que assegura as tarefas relacionadas com a operação ... idade), acrescida de curso de formação profissional adequado e experiência profissional mínima de 3 anos. - Oficiais de acabamento: Categoria atribuída a trabalhador que assegura as tarefas relacionadas com a operação
Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (ii) provimento em categoria superior à que possuam à data da cessação do exercício de funções dirigentes, a atribuir ... funções dirigentes, é apenas o prestado a partir da data de provimento na última categoria profissional a que o funcionário ascendeu na pendência da comissão de serviço; 3.ª Nesta
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
valor do vencimento de categoria, as quais eram atualizadas sempre que o fossem os vencimentos de categoria (Portaria n.º 699/90, de 4 de agosto); 10.ª – Com efeitos ... setembro); 12.ª – Apenas o vencimento base (vencimento de categoria), com escalas indiciárias próprias, relativas a cada categoria profissional estabelecidas no Decreto-Lei n.º131/91, era referenciado ao índice
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
outubro, quer no da LVCR, acolheu os conceitos de “remuneração de categoria” e de “remuneração de exercício”, integrando-os no conceito mais amplo e abrangente de “retribuição base” e contrapondo ... parcelas componentes, uma fixa e uma variável: a primeira, o “vencimento de categoria”, relativo à sua categoria profissional e, daí, independentemente do seu concreto desempenho, e a segunda, correspondente
Relator: GARCIA MARQUES
Procurador Geral Adjunto; 2 - A base de calculo dos vencimentos das demais categorias enumeradas no referido artigo 91, e constantes do citado Mapa I, mormente as do pessoal de investigação ... adjunto, com exclusão, portanto, da participação emolumentar e das diuturnidades que cabem a esta categoria profissional de magistrado do Ministerio Publico; 3 - A disposição contida no n 2 do artigo
Relator: MILLER SIMÕES
Agosto de 1965, que corresponda à natureza dos serviços prestados, à categoria profissional do acidentado e aos usos ou, na hipótese extrema de impossibilidade de fazer funcionar esses critérios
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Quadro Geral de Adidos, com a categoria de "técnico de formação profissional", letra G -, na categoria de "chefe de secção", letra H, dos quadros e carreiras do pessoal do Ministério ... aprovou a equivalência de "técnico de formação profissional" a "chefe de secção", e despacho que aprovou a integração do referido agente na categoria de "chefe de secção" -, embora constitutivos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Na transição para a carreira tecnica, ao abrigo do Decreto-Lei
Relator: MILLER SIMÕES
459/79, de 23 de Novembro e o que a lei fixar para a categoria ou grupo profissional ou etario do trabalhador a que respeita a remuneração base em causa
Relator: CABRAL BARRETO
459/79, de 23 de Novembro) e o que a lei estabelecer para a categoria ou grupo profissional ou etario do trabalhador a que respeitar a remuneração base em causa
Relator: TAVARES DA COSTA
Codigo Civil, artigo 12 - pelo que o diploma legal que reestrutura uma carreira profissional, criando novas categorias, sistemas de provimento e mapas de pessoal, so contempla situações anteriores
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
especialista (cfr. artigo 9.º); 4.ª — A admissão à categoria de enfermeiro exige a titulação em cédula profissional definitiva atribuída pela Ordem dos Enfermeiros ... apenas duas categorias, reservando o acesso à categoria de enfermeiro principal aos enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista; 10.ª — E, face ao conteúdo funcional da categoria de enfermeiro
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- O direito ao sigilo dos jornalistas, incluindo na categoria de jornalistas
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: LOURENÇO MARTINS
liquido anteriormente percebido; 3 - Dada aquela progressividade do imposto, as percentagens entre algumas categorias e a categoria de referencia ficariam quebradas se aferidas pelo montante global resultante da compensação ... acrescimo compensatorio do efeito do imposto profissional; 6 - Por conseguinte, não existe direito ao pagamento de diferenciais de vencimento a qualquer categoria de pessoal de investigação cientifica, entre
Relator: PINTO HESPANHOL
partir da data de provimento na nova categoria, que é o provimento determinante; 4.ª Em conformidade, sendo a interessada reclassificada na categoria de técnica superior de 1.ª classe ... entrada em vigor, não tivessem sido reclassificados na categoria de técnico superior de 1.ª classe, pelo que a situação jurídico-profissional em causa não se insere no âmbito
Relator: PADRÃO GONÇALVES
auxiliares de 3 classe - categoria ora extinta -, que transitam para a categoria de tecnico auxiliar de 2 classe, base da respectiva carreira do pessoal tecnico profissional
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
quem ingressa na carreira, tem sempre como pressuposto que o docente haja adquirido habilitação profissional para a docência em determinados níveis de ensino e para certas disciplinas ou grupos ... ordem consecutiva: obterem qualificação profissional e ingressarem na carreira docente. 17.ª – A utilização pelo n.º 3 do artigo 36.º do ECD de categorias verbais marcadamente genéricas, como
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
recrutar e ingressar na mesma categoria. Obriga mesmo a que os primeiros sejam reposicionados em «nível remuneratório inferior à 1.ª posição da categoria para a qual transitam ... designadamente a idêntica formação profissional requerida para exercer as mesmas funções. 7.ª – A organização do trabalho em funções públicas segundo carreiras e destas em categorias com várias posições remuneratórias