85 resultados nos descritores e sumários · 453 no texto integral
Relator: LOURENÇO MARTINS
prestarem serviço em outras empresas ou serviços públicos, conferindo-lhes o direito a promoção automática na empresa de origem, decorridos três anos, efectuada nos Pareceres ns 62/86 e 63/86, homologados ... empregado do Banco Português do Atlântico, não goza do direito de promoção automática trienal até ao nível mais elevado, na empresa a que pertence, com base na prestação de funções
Relator: LOURENÇO MARTINS
Setembro; 2 - Para que um militar da Armada possa ser qualificado, de forma automática, como deficiente das Forças Armadas, para além de a conduta que lhe deu origem dever ... 43/76; 5 - O SAJ FZ (...), não reúne condições para ser declarado, de forma automática, deficiente das Forças Armadas, e o acidente ocorrido em dia indeterminado de Agosto
Relator: HENRIQUES GASPAR
abrigo do disposto no Decreto-Lei n 210/73, de 9 de Maio, qualifica-se automaticamente como DFA, nos termos do artigo 18, n 1, alinea c), do Decreto-Lei 43/76 ... Decreto-Lei n 210/73, de 9 de Maio; 5 - Consequentemente, beneficia de qualificação automatica como DFA nos termos do artigo 18, n 1, alinea c), do Decreto-Lei n 43/76
Relator: FERNANDA MAÇÃS
alínea d) do nº 1 dos artigos 7º e 20º da LEOAL], de forma automática, o fundamento da inelegibilidade; 6. Aos funcionários que suspendam as suas funções, nos termos
Relator: LUCAS COELHO
artigo 2º, nº 1, alínea b)), a menos que se trate de qualificação automática; 3 - O acidente de que foi vítima o então Furriel do Q.C. NIM (...), ocorreu em actividade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
EPPFPPSP). 8.ª – Sustentar que a proibição orçamental das valorizações remuneratórias impediria o reposicionamento automático dos polícias com maior antiguidade, obstaria, por identidade de razão, ao reposicionamento automático dos polícias ... ocorridas na tabela das posições remuneratórias ora por aplicação que o legislador quis fosse «automática» da alteração a partir do corpo normativo (artigo 134.º, n.º 7, do EPPFPPSP
Relator: CORREIA DE MESQUITA
alinea a) do n 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n 123/75, foram automaticamente suspensos do exercicio de funções os que, entre 28 de Maio ... disposto no n 1 do artigo 10 que tambem e aplicavel a suspensão automatica referida no n 1 do artigo 9; 7- O servidor do Estado suspenso nos termos
Relator: MANUEL MATOS
1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - A Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª A suspensão do mandato de membro do órgão executivo autárquico
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – De harmonia com o disposto nos artigos 4.º, n
Relator: CABRAL BARRETO
O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução técnico
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18
Relator: TAVARES DA COSTA
O sinistrado so não devera ser qualificado deficiente das forças armadas se
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Nos termos do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
inquérito, prevista nas disposições conjugadas do referidos preceitos legais, não é um efeito automático da lei (ope legis), no sentido em que depende de reconhecimento (declarativo), mediante despacho fundamentado ... previsto no artigo 36.º, n.º 5, alínea c), do RCPITA, não decorre automaticamente da lei, nem depende de despacho a proferir pelo Ministério Público no processo de inquérito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
legislativa repristinar norma revogada, num caso concreto, pois, ainda que tal suceda como efeito automático da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (artigo ... Constituição), o que aí ocorre é a eliminação automática do primeiro dos efeitos produzidos pela norma inválida: ter revogado norma anterior. 38.ª — Por outro lado, é impraticável aplicar