9 resultados nos descritores e sumários · 65 no texto integral
Relator: PINTO HESPANHOL
partir da data de provimento na última categoria profissional a que o funcionário ascendeu na pendência da comissão de serviço; 3.ª Nesta conformidade, em relação a um funcionário ... pendência do exercício de funções dirigentes, iniciadas em 21 de Outubro de 1999, ascendeu, por efeito de concurso, em 22 de Março de 2002, à categoria de assessor da carreira
Relator: FERNANDES CADILHA
deste último diploma; 2.ª Caso o funcionário que tenha exercido funções dirigentes tenha ascendido, por via de concurso realizado na pendência da respectiva comissão de serviço, a categoria superior ... tenha continuado no exercício dessas funções em comissão de serviço, no decurso da qual ascendeu, por efeito de concurso, a categoria superior à que detinha, o tempo de serviço relevante
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
progressão nessa categoria, pelo que, decorridos três anos, o funcionário está em condições de ascender ao escalão seguinte
Relator: VITOR DO CARMO
artigo 3 do mesmo diploma; 2 - Por não ter ascendido a categoria de 2 sargento da Guarda Fiscal, o mesmo interessado não reunia a primeira das condições necessarias para
Relator: PADRÃO GONÇALVES
actuais segundos oficiais que não possuam a habilitação referida na conclusão anterior não poderão ascender a categoria imediata enquanto não possuirem aquela habilitação (n 3 do referido artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
ordenados por Tribunais portugueses com areas de jurisdição hoje situadas em territorios que, entretanto, ascenderam a independencia
Relator: MILLER SIMÕES
parte da conclusão anterior, com os paises que, tendo sido territorios sob administração portuguesa, ascenderam ultimamente a independencia, os cidadãos desses paises so podem ter acesso função publica em Portugal
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
validade os passaportes emitidos por autoridades portuguesas em territorios ultramarinos que, posteriormente, ascenderam a independencia, e de que são portadores retornados desses territorios que conservam a nacionalidade portuguesa
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
exercia na apontada data não se acha dispensado da habilitação de curso superior para ascender ao cargo de chefe de secção ou de repartição