9 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: LEONES DANTAS
procedimento disciplinar relativamente aos factos que constituem o seu objecto. 7.ª – As actas das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público integram-se na categoria de documentos administrativos ... 46/2007, de 24 de Agosto, não é possível o acesso, por jornalista às actas referidas na conclusão 7.ª que sejam susceptíveis de ser consideradas documentos nominativos
Relator: TAVARES DA COSTA
classificação de provas de conhecimento, devem constar obrigatoriamente, com a respectiva fundamentação, das actas das reuniões do juri (diploma citado, artigos 4, alinea ... modo a permitir-lhes reconstituir o itinerario cognoscitivo e valorativo adoptado; 6 - As actas das reuniões do juri constituem documentos autenticos destinados a registar os factos ocorridos nessas reuniões, nomeadamente
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Republica, II Serie, n 180, de 6 de Agosto do mesmo ano, as actas nessa disposição mencionadas devem ser oficiosamente remetidas a entidade competente para decidir do recurso, não dependendo ... remessa de previo pedido dessa entidade; 2 - A confidencialidade das actas referidas nessa mesma disposição e ai estabelecida não obsta a que, a pedido dos concorrentes do concurso que respeitem
Relator: SALVADOR DA COSTA
Compete ao secretário dos órgãos administrativos colegiais lavrar e assinar as actas das reuniões (artigo 27, n 2, do CPA); 5 - Os dois secretários da mesa da assembleia intermunicipal
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
juri, de 4 de Julho de 1989 e de 7 de seguinte constantes das Actas 5 e 6, mediante as quais apreciou, classificou e ordenou na lista final os concorrentes
Relator: GARCIA MARQUES
classificação de provas de conhecimentos, devem constar obrigatoriamente, com a respectiva fundamentação, das actas das reuniões do juri - artigos 4, alinea
Relator: CUNHA RODRIGUES
Ordem dos Medicos convierem nos termos da conclusão anterior, ainda que consignados em actas ou protocolos, não geram por si, obrigações de conteudo juridico para qualquer das entidades ou para
Relator: TINOCO DE FARIA
Portaria n 19405, de 25 de Setembro de 1962, não obriga a constar das actas das sessões do juri do concurso documental de promoção do pessoal da Direcção Geral
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
mais que esses elementos; 5 - Não constitui um caso especial, que deva constar das actas das sessões do juri a descida da classificação de um concorrente, em comparação