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determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva
altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
A Diretiva 94/80/CE do Conselho (2) deve ser objeto de várias alterações
DIRETIVA (UE) 2026/805 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2026/799 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2026/706 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2026/325 DA COMISSÃO
DIRETIVA (UE) 2025/2647 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2482 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2206 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2205 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/1801 DA COMISSÃO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/811 DA COMISSÃO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/290 DA COMISSÃO
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2025/145 DA COMISSÃO
Assegurar uma tributação justa no mercado interno e o bom funcionamento da
DIRETIVA (UE) 2025/25 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/3237 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/3100 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO