9 resultados nos descritores e sumários · 982 no texto integral
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 261/2024 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma ... Social, I. P., prevista no primeiro dos preceitos, define a competência territorial de um Tribunal Administrativo e Fiscal. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta da Bela Vista, no Porto. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 409/2026 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo
Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral
encargos plurianuais e a realizar a despesa com o fornecimento contínuo de géneros alimentares. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral
administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral
Eleição para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e para o cargo de Vice-Presidente do juiz conselheiro Rui Rodrigo Firmino ... 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 114 16-06-2026 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional. FINANÇAS E AMBIENTE E ENERGIA
8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 96 19-05-2026 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu- são, para o período de programação 2021-2027. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL