8 resultados

1. DR-I2022-01-03

   Portaria n.º 5/2022

   Portaria n.º 5/2022 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação

2. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 155

   I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE

3. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 139

   I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE

4. DR-I2013-08-01

   Decreto-Lei n.º 124/2013

   Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto

5. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

6. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1318/2008

   Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro

7. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1348/2008

   Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229

8. DR-I2007-10-01

   Diário da República n.º 210, 2.º suplemento

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007