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emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução da Assembleia ... Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A Comissões Especializadas Permanentes. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A Programa do XIV Governo Regional
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
antes do termo do mandato, salvo nos seguintes casos: a) Morte; b) Impossibilidade física permanente ou com uma duração que se preveja ultrapassar a data do termo do mandato ... mandato os membros da Conselho de Gestão que venham a ser abrangidos por incapacidade ou incompatibilidade prevista na lei ou que faltem, no mesmo ano civil, a três reuniões consecutivas
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
normativas nos domínios da proteção nas situações de desemprego, de indisponibilidade ou de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, de velhice ou de morte; e) Proceder ao estudo
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P
Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04