Portaria n.º 75/2024
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
9 resultados
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012 deve ler-se: A
Portaria n.º 233/2011 de 15 de Junho A Directiva n.º
Portaria n.º 180/2011 de 2 de Maio MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Portaria n.º 1195/2009 de 8 de Outubro Na sequência do Programa
Portaria n.º 557-A/2009 13 de Julho, e no artigo 12
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009 panhamento e execução do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008