DR-I
Portaria n.º 283/2022
Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento
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Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento
petivo ramo. Artigo 36.º [...] 1 — [...] 2 — Para a quantificação da antiguidade é atribuído a cada dia de serviço efetivo um valor de 0,005 valores, sendo a soma
motivos de doença que, de acordo com o respetivo regime legal, descontem na antiguidade do trabalhador. 6 — Quando das alterações remuneratórias decorrentes do presente artigo resultem pontos sobrantes, os mesmos
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
surjam situações de injustiça em que trabalhadores desta carreira especial, com maior antiguidade, quer na cate- goria ou na categoria e na carreira, fiquem prejudicados e a auferir vencimentos inferiores ... trabalhadores da mesma carreira, mas com menor antiguidade na categoria e na carreira. Torna-se necessário, neste contexto, proceder ao enquadramento jurídico da situação exposta, nomeadamente, na senda dos compromissos
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 9 de junho
promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 13 de julho
promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 17 de julho
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 20 de julho
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
encontram ou após reparação, com exclusão dos objetos de arte, de coleção, das antiguidades e da aquisição de ativos pertencentes a um estabelecimento que tenha cessado a sua atividade
longo da sua existência, foi adquirindo património propriedade de outras empresas de maior antiguidade, como é o caso da originária «Fábrica de Destilação de Álcool de Santa Clara», ou atualmente
Comandante-Geral da GNR, de acordo com os lugares fixados e por ordem de antiguidade, desde que assegurada a proteção de saúde aos militares e civis ... quadro TEDT são ordenados de acordo com a classificação obtida no curso. 3 — A antiguidade dos alferes do quadro TEDT reporta ao primeiro dia do mês seguinte à conclusão
Portaria n.º 38/2022 de 17 de janeiro Sumário: Cria e regula
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a