Decreto do Presidente da República n.º 129/2022

Decreto do Presidente da República n.º 129/2022 de 24 de agosto Sumário: Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, na sequência do parecer de 8 de junho de 2022 do Conselho Supe- rior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 20 de julho de 2022, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto. Assinado em 22 de agosto de 2022. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 115631845 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 6 AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO