DR-I
Declaração de Retificação n.º 8/2024
Declaração de Retificação n.º 8/2024 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
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Declaração de Retificação n.º 8/2024 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
dificuldade de integração no mercado de trabalho, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade. 3 — Os critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional e regional, constam ... desemprego; d) Beneficiário do rendimento social de inserção; e) Pessoa com deficiência e incapacidade; f) Pessoa que integre família monoparental; g) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva
Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera a
entidades, públicas e privadas, devem cooperar com a CICDR na prossecução das suas atividades, nomeadamente fornecendo, nos termos da lei, os dados que esta solicite no âmbito dos processos ... membros da CICDR: a) Exercer o cargo com isenção, rigor e independência; b) Participar ativa e assiduamente nos trabalhos da CICDR. 2 — Os membros da CICDR não podem ser prejudicados
participação no mercado de trabalho (igualdade de género, migração legal, prolongamento da vida ativa e empreendedorismo sénior); Aumentar a produtividade, inovação e as oportunidades de negócio (promovendo investimento na investigação ... redução da pobreza, para o envelhe- cimento ativo e saudável e para a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades. Diário da República, 1.ª série
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sumário: Programa Nacional de
Âmbito 1 — O campo de aplicação pessoal do serviço de verificação de incapacidades é definido, prioritariamente, em função da residência dos beneficiários, sem prejuízo de, por motivos devida- mente justificados ... beneficiários as pessoas que se insiram no âmbito pessoal do serviço de verificação de incapacidades. 5 — Os médicos relatores, as comissões de verificação, de reavaliação e de recurso
Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as limitações na atividade e restrições na participação nos contextos de vida, decorrentes da deficiência ou incapacidade permanente, designadamente através de: a) Atribuição de produtos
vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável e habitação condigna, designadamente as que concorram diretamente para ... vida saudáveis e a integração na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas; d) Ações que promovam
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Portaria n.º 424/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à atualização
reabilitação; d) Atividades de apoio em deslocações; e) Atividades de mediação da comunicação; f) Atividades de apoio em contexto laboral e em atividades socialmente úteis; g) Atividades de apoio ... superior e de investigação; j) Atividades de apoio em cultura, lazer e desporto; k) Atividades de apoio na procura ativa de emprego; l) Atividades de apoio à criação e desenvolvimento
reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30 %, e que não optaram pelo serviço ativo. A Lei do Orçamento do Estado para
dirigido ao Conselho do Notariado. 3 — [...] Artigo 38.º [...] 1 — O notário inicia a atividade com a tomada de posse mediante juramento perante o bas- tonário da Ordem dos Notários ... antecedência mínima de 90 dias. 2 — [...] Artigo 44.º [...] 1 — Cessa a atividade por incapacidade o notário que sofra de perturbação física ou psíquica que impossibilite o desempenho normal
Portaria n.º 412/2023 de 6 de dezembro Sumário: Autoriza o Instituto