DR-I
Portaria n.º 16/2020
Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores
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Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores
Aviso n.º 9/2020 Sumário: Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços
Portaria n.º 9/2020 de 17 de janeiro Sumário: Fixa o quadro
Decreto-Lei n.º 1/2020 de 9 de janeiro Sumário: Cria o
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 360/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 361/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 295/2019 de 9 de setembro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 294/2019 de 9 de setembro Sumário: Procede à criação
Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro Sumário: Reforço da proteção
Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 de agosto Sumário: Altera o
Portaria n.º 277/2019 de 28 de agosto Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 274/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 273/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 272/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 269/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação