Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 74-A/2023

    designado por transporte de crianças, determinando que o transporte seja realizado em veículos cuja antiguidade não seja superior a 16 anos, contados desde a data da primeira matrícula após fabrico ... permitida a utilização de veículos, com lotação superior a nove lugares e antiguidade não superior a 18 anos, contados desde a data da primeira matrícula, para o transporte coletivo

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 74-B/2023

    outra sub- secção que imediatamente se sigam ao juiz substituído na ordem de antiguidade. 5 — Para efeitos do disposto no número anterior, quando a impossibilidade se verifique na secção administrativa

  6. DR-I

    Portaria n.º 257/2023

    chefe de grupo é exercido pelo sapador bombeiro florestal da FSBF de maior antiguidade na categoria de chefe de 2.ª classe, do respetivo grupo. 3 — O cargo de chefe ... brigada é exercido pelo sapador bombeiro florestal da FSBF, de maior antiguidade na categoria de subchefe principal, do respetivo grupo. 4 — O cargo de chefe de equipa é exercido pelo

  9. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes

  10. DR-I

    Portaria n.º 215/2023

    data do seu início, salvo se tiverem posto igual ou superior. Artigo 3.º Antiguidade 1 — A integração na lista de antiguidade da classe de TS é efetuada por ordem ... admissão ao CFMCO-TS e das classificações finais do CFMCO-TS. 2 — A antiguidade dos oficiais que ingressam na classe TS é reportada à data em que con- cluam

  11. DR-I

    Portaria n.º 216/2023

    traçados medievais. O pedido de certificação identifica ainda fontes imateriais que sustentam a antiguidade do itinerário, com destaque para a albergaria fundada em 1172 pela rainha D. Teresa

  17. DR-I

    Portaria n.º 139/2023

    ainda subsistir um empate entre projetos, os mesmos são ordenados em função da maior antiguidade na submissão da candidatura, da mais antiga para a mais recente. Artigo 8.º Seleção

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 32-A/2023

    direção do AE/EnA onde aquele exerce funções, tendo em consideração a última lista de antiguidade publicada; b) O disposto no artigo 50.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

  20. DR-I

    Portaria n.º 103-A/2023

    encontram ou após reparação, com exclusão dos objetos de arte, de coleção, das antiguidades e da aquisição de ativos pertencentes a um estabelecimento que tenha cessado a sua atividade