DR-I
Portaria n.º 109/2021
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
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Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Portaria n.º 93/2021 de 27 de abril Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 87/2021 de 19 de abril Sumário: Determina a entrada
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Lei n.º 2/2021 de 21 de janeiro Sumário: Estabelece o regime
Decreto-Lei n.º 8/2021 de 20 de janeiro Sumário: Procede à
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Portaria n.º 304/2020 de 29 de dezembro Sumário: Aprova a declaração
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 63/2020 de 7 de setembro Sumário: Regula a
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do