Pesquisa jurídicaTogaAI

858 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 39-B/2024

    PARTIR DE JANEIRO DE 2024 R. P. 1 2 ANO DOS RENDIMENTOS DO DOMICÍLIO FISCAL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) MINISTÉRIO DAS FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA Código

  2. DR-I

    Lei n.º 12/2024

    Lei n.º 12/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  3. DR-I

    Lei n.º 6/2024

    Bastonário, conselho superior, conselho geral, membros eletivos do conselho de supervisão e conselho fiscal: mínimo de 500 advogados com inscrição em vigor; b) Conselhos regionais e membros eletivos dos conselhos ... candidatura ao conselho superior, aos membros eletivos do conselho de supervisão, ao conselho fiscal, aos conselhos regionais e aos membros eletivos dos conselhos de deontologia devem ser individualizadas e indicar

  4. DR-I

    Lei n.º 7/2024

    Lei n.º 7/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  5. DR-I

    Lei n.º 9/2024

    Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  8. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 130/2023

    Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo não correspondentes ao do seu domicílio fiscal; Diário da República, 1.ª série N.º 248 27 de dezembro de 2023 Pág ... colocação ocorra num raio superior a 70 km, em linha reta, entre o domicílio fiscal e a localização do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções; c) Sejam titulares

  11. DR-I

    Decreto-Lei n.º 117/2023

    respetivo número de identificação fiscal; Diário da República, 1.ª série N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 49 b) O domicílio da pessoa singular ou a sede ... constar os seguintes ele- mentos: a) A identificação das entidades, número de identificação fiscal e respetivo domicílio, devendo, no caso de se tratar de pessoa coletiva, constar a firma

  13. DR-I

    Lei n.º 70/2023

    assembleia de representantes é constituída por: a) 45 membros, com direito de voto, com domicílios profissionais dispersos pelas secções regionais, eleitos em lista por sufrágio universal, direto, secreto e periódico ... niões da assembleia de representantes, sem direito a voto. 6 — Os membros do conselho fiscal nacional participam nas reuniões da assembleia de repre- sentantes, sem direito a voto, quando estiverem

  14. DR-I

    Lei n.º 73/2023

    Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  15. DR-I

    Portaria n.º 415/2023

    Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições

  16. DR-I

    Decreto-Lei n.º 114-C/2023

    judiciais: a) O nome, o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o domicílio, a nacionalidade, a data e o local do nascimento do inibido ou do destituído