DR-I
Lei n.º 40/2023
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
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Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Declaração do representante legal a autorizar a candidatura e documento de identificação, no caso de candidato menor de idade; e) Documento de satisfação de pré-requisitos para par instituição/ciclo ... submeter o documento original certificado pela entidade que o emitiu. 4 — Na instrução do processo de candidatura com documentos estrangeiros, o candidato deve submeter os documentos autenticados pelos serviços oficiais
janeiro, e na Portaria n.º 377/91, de 2 de maio, e no documento da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), relativo a tabelas alcoométricas. Artigo 5.º Obrigações ... ordem e devidamente organizados todos os documentos suscetíveis de comprovar as informações e declarações prestadas, bem como todos os originais dos documentos comprovativos da realização das operações em causa, durante
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Aviso n.º 30/2023 Sumário: Torna público que o Secretariado-Geral do
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
portugueses, familiares que com eles residam ou tenham residido ou lusodescendentes, devem apresentar: a) Documento comprovativo da situação de emigrante, de seu familiar ou de lusodescendente, emitido por autoridade diplomática ... secundário no sistema educativo em causa, devem apresentar documento comprovativo de ambas as situações, emitido pela entidade nacional competente. 3 — Os documentos referidos na subalínea i) da alínea
Portaria n.º 158/2023 de 7 de junho Sumário: Décima primeira alteração
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2023 Sumário: Aprova as Emendas
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 104/2023 de 13 de abril Sumário: Regulamento do Concurso
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março Sumário: Estabelece
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
acesso aos documentos administrativos detidos pelo IFAP, I. P., nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o previsto no regime de acesso aos documentos administrativos aprovado pela ... complementares fixados para o efeito. 2 — A emissão de certidão, reprodução ou declaração autenticada de documentos admi- nistrativos detidos pelo IFAP, I. P., está sujeita ao pagamento de um valor
autenticação e supervisão das entidades reconhecedoras de regantes; b) A aprovação dos documentos de orientação técnica e os modelos e as normas a adotar pelos regantes e pelas entidades reconhecedoras ... regantes. CAPÍTULO II Entidades reconhecedoras de regantes Artigo 4.º Autenticação A DGADR pode autenticar como entidades reconhecedoras de regantes as seguintes pessoas coletivas: a) Associações de agricultores; b) Cooperativas