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  1. DR-I

    Portaria n.º 152/2024/1

    máximo mensal de 50 % do IAS, sendo este encargo extensível também a menores e pessoas com deficiência que integrem o agregado familiar do formando, designadamente enteados; i) […] j) […] 2 — […] Portaria ... único titular da pessoa coletiva seja uma pessoa singular que corresponda ao formador ou monitor contratualizado e a entidade não possua uma estrutura ou capacidade instalada, nem apresente requisitos passíveis

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 29/2024

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 30/2024

    Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2380, relativa à harmonização da legislação dos Estados

  4. DR-I

    Portaria n.º 137/2024/1

    Portaria n.º 137/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime excecional

  5. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA

  6. DR-I

    Portaria n.º 118/2024/1

    Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados