DR-I
Decreto-Lei n.º 84/2022
Decreto-Lei n.º 84/2022 de 9 de dezembro Sumário: Estabelece metas
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Decreto-Lei n.º 84/2022 de 9 de dezembro Sumário: Estabelece metas
Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro Sumário: Transpõe a
Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro Sumário: Regulamenta a tramitação
Aviso n.º 87/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 216/2022 de 30 de agosto Sumário: Procede à primeira
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 Sumário: Posição da Assembleia
Lei n.º 14/2022 de 2 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à
Portaria n.º 183-A/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento Geral
Portaria n.º 183-B/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento do
falsas informações ou informações inexatas ou incompletas, seja sobre factos que serviram de base à apreciação da candidatura, seja sobre a situação do projeto ou falsificando documentos fornecidos no âmbito
Portaria n.º 158/2022 de 7 de junho Sumário: Primeira alteração ao