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661/17.1TELSB.E1
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
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Relator: OLIVEIRA MENDES
O Centro Nacional de Pensões tem direito, nos termos dos arts. 16º
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
termos de factualidade provada, que a distância que medeia entre a Unidade de Tancos e a de Tomar (o RI 15) é inferior a 30 Kms não assiste ao militar
Relator: BARRETO DO CARMO
molde a verificar-se se a moldura penal se altera no jogo das circuns-tâncias atenuantes e agravantes; - o enquadramento do caso concreto na moldura penal encontrada, procurando graduar
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Com as alterações operadas pela Lei 14/2009, de 1 de Abril
Relator: HEITOR GONÇALVES
. O reembolso peticionado pela seguradora da entidade patronal contra o principal responsável
Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: TÁVORA VITOR
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Relator: MÁRIO SERRANO
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Relator: PEDRO MARTINS
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Relator: A. COSTA FERNANDES
Sumário: 1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Na apreciação da prova, o tribunal é livre de formar a sua
Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A norma do artigo 26º do Código Penal faz assentar a
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: BERGUETE COELHO
Decisivo para aquilatar da relevância difamatória é saber se os juízos produzidos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A fundamentação expressa na decisão, ainda que de forma sumária e
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas