TRGcitado por 6
743/12.6TBVVD.G1
Relator: ROSA TCHING
sempre que se mostre viável a sua recuperação. 3º- Neste contexto, os efeitos da morosidade e incerteza da liquidação dos créditos privilegiados dos trabalhadores alegados nos termos e para
93 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ROSA TCHING
sempre que se mostre viável a sua recuperação. 3º- Neste contexto, os efeitos da morosidade e incerteza da liquidação dos créditos privilegiados dos trabalhadores alegados nos termos e para
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
houve um incumprimento de funções, falta de diligência na obtenção de propostas e morosidade excessiva. 3 – Nas situações em que não se completa a venda por motivos imputáveis à encarregada
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial. II - A não morosidade da justiça não é uma questão puramente quantitativa, não bastando, para atestar um atraso da justiça ... data da prática dos factos] e fim de um processo. III - A lentidão ou morosidade de um processo judicial não é apenas ou nem sempre é imputável ao sistema judiciário
Relator: AUSENDA GONÇALVES
elaboração do relatório social, a menos que esta se revele inviável ou demasiada morosa, retardando excessivamente o normal andamento do processo, o qual, não constituindo prova pericial, encontra-se sujeito
Relator: FERNANDO PINA
emerge precisamente a resposta ao problema antigo da morosidade processual decorrente dos adiamentos sucessivos da audiência de julgamento, com fundamento na falta de arguido. V. Assim, mantendo-se a obrigatoriedade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
citação pedida só não ocorre por razões processuais ou exclusivamente relacionadas com a tramitação morosa da acção, razões em tudo alheias ao Autor e daí que lhe não possam
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
alínea c) do CPC. III - Revela-se manifestamente incompreensível, injustificada e lamentável a morosidade que ostentam os autos – tornando praticamente inútil o recurso e a decisão final do processo – bastando
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pico, só então o processo de eliminação do álcool se iniciaria de modo moroso e em momento já assaz próximo da realização em instituição hospitalar da análise ao sangue, logo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
pagamento das prestações referidas na lei, bem sabendo o legislador que a habitual morosidade dos tribunais é incompatível com a liquidação célere dessas prestações; I.2-não faria, por isso, qualquer
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
prestações referidas na lei ao trabalhador, evitando que este fosse excessivamente penalizado pela morosidade dos processos judiciais, ficando o Fundo subrogado nos direitos dos trabalhadores; I.3 - a ratio deste regime
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
crédito, se o tribunal não intervier imediatamente e com urgência, prevenindo não só a morosidade inerente à máquina judiciária e o possível comportamento lesivo do devedor. 3 - O arresto não
Relator: EDGAR VALENTE
reconheceu, ao introduzir diferentes prazos de recurso, que, em princípio, é mais complexa e morosa a elaboração de uma motivação (de recurso) em que é colocada em causa a matéria
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Como forma de combater a morosidade processual da administração da justiça, foi introduzido entre nós o sistema de autoliquidação das taxas de justiça, o qual, grosso modo, se traduz
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
tivesse provado ter sido ele a escolher a oficina na qual foi feita a morosa reparação do veículo. III. Para tanto era necessário que se tivesse provado que a morosidade
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
Administrador de Insolvência, nem com a sua cadência temporal específica, mas sim com a morosidade processual considerada na sua globalidade, tendo em conta a especificidade do processo de insolvência ... pelo legislador português, revela-se axiomático reconhecer in casu a responsabilidade do Estado pela morosidade na administração da justiça na sua máxima amplitude, compreendendo não apenas a tramitação processual conduzida
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
Administrador de Insolvência, nem com a sua cadência temporal específica, mas sim com a morosidade processual considerada na sua globalidade, tendo em conta a especificidade do processo de insolvência ... pelo legislador português, revela-se axiomático reconhecer in casu a responsabilidade do Estado pela morosidade na administração da justiça na sua máxima amplitude, compreendendo não apenas a tramitação processual conduzida
Relator: NUNO GARCIA
polícia criminal, e às vezes dependem mesmo de mecanismos de cooperação internacional, que são morosos, pelo que o prazo normal previsto para a realização do inquérito, ainda que acrescido ... volume elevado de documentação, perícias informáticas, financeira e contabilísticas, em suma, diligências muito morosas, entende-se que estão verificados os pressupostos para a prorrogação do segredo de justiça, nos termos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
evitar que a inquirição de testemunhas residentes no estrangeiro constitua motivo de acrescida morosidade na conclusão dos processos decorrente da necessidade de recurso ao envio de carta rogatória mas também ... necessária tradução, bem como a contactos com a autoridade judiciária estrangeira, implica também acrescida morosidade, em particular em situações como a do caso concreto em que a inquirição da testemunha
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
avultados prejuízos que podem decorrer da execução de uma deliberação social, conjugada com a morosidade judiciária decorrente da natureza das próprias questões a decidir (e actualmente não temos qualquer tipo ... dúvida em sufragar o entendimento de que a morosidade judiciária é um facto público e notório) não justificam o indeferimento da providência de suspensão requerida, sobretudo quando as deliberações cuja
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
identificação promover a regularização da situação, não deixa de ser incerta, e eventualmente, morosa. 3. A ordem - de permanecer no local - que o arguido não acatou foi legítima, foi regularmente