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Relator: EDGAR VALENTE
total inutilização. 16. Vejamos o que se passa nos presentes autos. 17. O presente processo teve inicio com uma denuncia anónima, de fls. 1 a 4, dos autos e onde ... equipa que acompanhou o processo desde o início e interveio em diligências específicas, designadamente; Na intervenção e detenção da auto-estrada. Fazia parte de dispositivo especial que estava no terreno
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: ANA LUÍSA BACELAR
autos a sua génese em certidão de processo iniciado em 16 de Março de 2009, com vista à investigação em separado da actividade delituosa do aqui recorrente, o seu início
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Tendo o presente inquérito se iniciado com uma denúncia anónima, não conseguimos retirar dos autos qualquer elemento probatório que minimamente a densifique, que a torne efectivamente como suficiente para lançarmos ... interpôs recurso, tendo na respectiva motivação formulado as seguintes conclusões: «1) Tiveram os presentes autos início com uma denúncia anónima dando conta que (…) [determinado indivíduo] se estaria a preparar para
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
CIRE); 2. Sendo determinada a liquidação de bens, como no caso dos autos, o início do período de cessão do rendimento disponível reportar-se-á à data do rateio final
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
execução em que, tendo sido efectuada a penhora no vencimento do executado, os autos aguardam o início dos descontos. Sumário da Relatora
Relator: FERNANDO PINA
inexiste fundamento legal para a pretendida inquirição de uma testemunha identificada desde o início dos autos e, se nunca foi arrolada como testemunha foi desde logo porque a defesa ... audição como essencial para a descoberta da verdade, pois nunca o foi e dos autos não resulta a existência de quaisquer factos novos, que tenham surgido na sequência das anteriores
Relator: MARIA AUGUSTA
Nada na lei impõe que o procedimento por contra-ordenação tenha início num auto de notícia, sendo o Decreto-Lei nº 433/82 omisso sobre tal questão e aplicando
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1 – Sendo o Ministério Público o titular da
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
CIRE); 2. Sendo determinada a liquidação de bens, como no caso dos autos, o início do período da cessão do rendimento disponível reportar-se-á à data do rateio final
Relator: TERESA BALTAZAR
dias a partir do início da primeira intercepção efectuada no processo, os correspondentes suportes técnicos, bem como os respectivos autos e relatórios.". E preceitua o art. 188º ... não impede que o juiz tenha de ter conhecimento dos autos até ao 17º dia a contar do início das referidas intercepções (e sem prejuízo da aplicação do disposto
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova testemunhal apresentada por escrito que sejam juntas aos autos em momento anterior ao do início da audiência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
liquidação efectuada. Para além disso, dos autos resulta que o inquérito teve início com a elaboração do auto de notícia datado de 24 de Março de 2006 e, por conseguinte
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
juntar sentenças de primeira instância em que se aborde questão similar à dos autos até ao início do prazo para a elaboração do projeto de acórdão – 651º
Relator: Joaquim Cruzeiro
mesmas iam sendo feitas, bem como dos respectivos trabalhos e auto do seu início.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE LOUREIRO
instrução do procedimento de contra-ordenação tem o seu início no momento imediatamente subsequente à dedução do auto de notícia, que não faz parte da instrução, e prolonga-se até
Relator: José Correia
Deve considerar-se que nada para os autos foi carreado pela AT como início de prova do “ajuste de revenda”, quando os fundamentos por ela aduzidos para accionar a presunção
Relator: MIGUEZ GARCIA
caso dos autos, a audiência teve início e veio a ser interrompida para exame às faculdades mentais da arguida, prevendo-se na acta a continuação “aquando da chegada relatório ... procede sempre publicamente (artº 87º, nº 5, do CPP) III – Ora, no caso dos autos, foi proferida decisão a pôr temo ao processo, estando a audiência interrompida
Relator: ALBERTINA PEDROSO
presentes autos de inventário tiveram início por requerimento apresentado em 11.11.2014, no Cartório Notarial, aplicando-se-lhe então o regime jurídico do processo de inventário (RJPI) introduzido pela ... termos do disposto no artigo 13.º, n.º 3, do RJPI, aos presentes autos aplica-se o regime decorrente desta Lei, por via da qual o momento de interposição
Relator: Rosário Pais
cada exercício, em virtude de as taxas de juro serem fixadas no início de cada período dos fluxos intermédios, pelo que os resultados periodificados de cada operação são de incluir ... tributável. II – Provando-se que as taxas de juro em causa nos autos não estavam fixadas no início de cada período dos fluxos intermédios e que as mesmas não eram