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Relator: JOSÉ CORREIA
para aquela empresa serem seguidamente remetidos às empresas terceiras beneficiárias de tais empréstimos, igualmente se devendo levar em consideração que os gerentes de tal participada eram quadros integrados no grupo ... segundo pressuposto também se verifica já que foi utilizada a situação tributária da empresa participada, a qual beneficia de isenção de I.R.C. (no âmbito do desenvolvimento das suas actividades
Relator: RUI PEREIRA
Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, o qual integra as empresas públicas e as empresas participadas (cfr. artigo 2º, nº 2 do DL nº 133/2013, de 3/10 ... origine influência dominante. IV – A T..., que na origem era uma empresa privada, é hoje uma empresa participada, na qual o Estado detém uma parte do capital social, integrando
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
interesse público específico que justificou a sua criação. V. A entidade pública participante transfere à empresa local, uma incumbência originariamente de sua competência, verificando-se o deslocamento de uma atribuição ... participante, para a empresa local. VI. As empresas locais devem actuar segundo princípios de gestão que se articulam com os objectivos prosseguidos pelas entidades públicas participantes. VII. As empresas locais
Relator: Tiago Miranda
créditos de uma empresa participada sobre a empresa mãe, no âmbito de uma centralização, nesta, da tesouraria das empresas do grupo, vulgo “Cash-pooling”, correspondem à utilização, por esta ... concessão de crédito por parte da participada, sob a forma de conta corrente em que o prazo de utilização não é determinado ou determinável, concessão e utilização estas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
está legitimada a sua desconsideração. VI) A ocorrência de sinistros em qualquer das empresas participadas repercute-se no valor das participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade
Relator: ANTERO VEIGA
sócio-gerente de uma empresa, participando na formação da vontade social, deve prover ao cumprimento das normas relativas a segurança e higiene no trabalho. Sendo vítima de um acidente
Relator: MARIA CARDOSO
duma forma substancial, qualquer acção relevante relacionada e indispensável à prossecução da actividade da empresa, isto é, à realização dos seus objectivos sociais. II - Incluem-se na categoria de despesas ... própria a suportar os juros de empréstimos por si contraídos para posterior financiamento das empresas participadas, contribuiu directa ou indirectamente para a manutenção da sua própria fonte produtiva, ou seja
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
quem são os titulares de cargos políticos. 4 - O gestor de facto de uma empresa participada Municipal é ainda titular de cargo político. 5 - Tendo-se o arguido apoderado
Relator: CRISTINA DA NOVA
1-No julgamento de facto a sentença não tem que fazer constar
Relator: CRISTINA DA NOVA
1-No julgamento de facto a sentença não tem que fazer constar
Relator: JOSÉ CORREIA
relações entre a Sociedade e os sócios, entre empresas associadas ou entre sociedades com sócios comuns ou ainda entre empresas mães e filiadas. III- Sendo assim, é de aplicar ... entre a recorrida e as suas participadas, são estabelecidas relações especiais conducentes à aplicação de condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre empresas independentes, e que se analisam
Relator: Tiago Miranda
desconsideração do custo da menos valia realizada com a venda da sociedade participada tinha sempre de fundar-se, não numa qualquer ineficácia fiscal da transmissão, mas na alegação ... preço abissalmente inferior ao de aquisição, da totalidade do capital de uma empresa sua participada em calamitoso estado financeiro, bem como dos direitos por prestações sociais suplementares e crédito
Relator: PEDRO VERGUEIRO
prestando informação sobre os mesmos, sendo claro que o principal objectivo de uma empresa ao participar neste tipo de eventos é a promoção comercial dos seus produtos, sendo
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
empresas locais constituídas nos termos da lei comercial, isto é, pessoas coletivas de direito privado, e empresas locais de direito público), passando todas as empresas locais ou participadas (pré-existentes ... deliberação, aprovada em assembleia geral de sociedade comercial participada, em que aquela é detentora de 49% do capital social dessa empresa, enquanto o Réu Município é detentor
Relator: SOFIA DAVID
integram a administração estadual, directa e indirecta e a administração empresarial - as empresas públicas e as participadas pelo Estado; IV - De fora do âmbito do diploma ficam todas as empresas
Relator: FELIZARDO PAIVA
2002/15/CE apenas abrange os trabalhadores móveis que trabalham para uma empresa de transportes estabelecida num Estado-Membro e que participam em actividades móveis de transporte rodoviário abrangidas pelo Regulamento
Relator: FELIZARDO PAIVA
2002/15/CE apenas abrange os trabalhadores móveis que trabalham para uma empresa de transportes estabelecida num Estado-Membro e que participam em actividades móveis de transporte rodoviário abrangidas pelo Regulamento ... rodoviário de mercadorias e de passageiros. VIII – A partir do momento em que uma empresa de transportes rodoviários ficou dispensada da utilização do tacógrafo, passou a estar sujeita ao regime
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
capaz de operar na forma pretendida pela gestão e essa "forma pretendida", para uma empresa de camionagem é o transporte de mercadorias na via pública. Sem matrícula, o camião carece ... respectiva depreciação, já que contribui para a geração de rendimento, estando a participar no processo produtivo da empresa, não merece censura a conclusão da AT e do Tribunal recorrido
Relator: ALBERTINA PEDROSO
termos da lei comercial nas quais as entidades públicas participantes exercem uma influência dominante. II - Assim, as empresas locais, como a primitiva Ré, são pessoas colectivas de direito privado (artigo