47 resultados nos descritores e sumários · 441 no texto integral
Relator: MARCO BORGES
direito processual civil os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade das partes e da preclusão coabitam com o princípio do inquisitório, aflorado no art. 411º do CPC, o qual, na história ... permitir a prática de um ato já precludido, estaria a esvaziar a autorresponsabilidade de uma das partes e eventualmente a favorecer a outra. V – A necessidade da diligência probatória deve
Relator: MOREIRA DO CARMO
factos pela própria parte alegados e por ela tão só admitidos, pelo que as declarações de parte só devem ser valoradas favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem confirmação ... parte ir acabar por violar o princípio da igualdade das partes no processo, pois estaria a permitir a prática de um acto já precludido e a esvaziar a aludida autorresponsabilidade
Relator: Hélder Vieira
para efeitos de deserção, o requisito da negligência das partes em promover o impulso processual. V — O falecimento da parte impõe a imediata suspensão da instância (nº 1 do artigo ... partes nos deveres que sobre elas impendem, nem afasta o princípio da autorresponsabilidade das partes que a ressalva do nº 1 do artigo 6º e o artigo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
licitamente “fixados” pelo tribunal descobre-se o princípio processual civil da autorresponsabilidade das partes. II - Por outro lado, se a inércia processual ou alheamento da parte face ao andamento ... processual dessa parte (por expressa previsão legal ou por decisão do juiz sem discordância da parte, caso este abrangível pelo artigo 195º CPC), haverá negligência processual da parte. As normas
Relator: SUSANA BARRETO
documentos em que se aleguem os factos correspondentes. II. O princípio da autorresponsabilidade das partes deve ser conjugado com o do inquisitório considerando-se que este último não dimensiona
Relator: ALBERTO RUÇO
tendo em consideração outros princípios processuais, como o princípio dispositivo, o da autorresponsabilidade e da igualdade das partes e o da preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever ... autorresponsabilidade das partes conjugado com o princípio da igualdade das partes no processo, pois estaria a permitir a prática de um ato já precludido, a esvaziar a autorresponsabilidade
Relator: ALBERTO TAVEIRA
convite encontra-se balizado pelos princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, de modo que não poderá ser invocado, para de forma automática, superar eventuais falhas
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
disponha e é obrigado a apresentar as testemunhas que arrolar. VIII - Não tendo a parte cumprido o ónus de apresentação de prova idónea no momento adequado (certamente em função ... partes (art.º 4º do CPC), do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, com os quais aquele coexiste e que não anula nem invalida, não se impõe
Relator: Frederico Macedo Branco
artigo 644.º do CPC. 2 – Mesmo que assim não fosse, se a parte podia ter requerido, antes do início da audiência final, a realização da diligência probatória em questão ... esta parte, determinando a almejada perícia, violaria o princípio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes do n.º 1 do artigo 5.º, alínea
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
parte do n.º 3 do art. 423.º], - ou documentos cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior [2.ª parte ... partes (art.º 4.º, do CPC), do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, com os quais aquele coexiste e que não anula nem invalida
Relator: JOSÉ FETEIRA
julgado em que aquele Tribunal declarou a ilicitude do despedimento do aqui autor por parte da ora ré, condenando esta a pagar àquele, no mínimo, uma indemnização correspondente ... contraditório, bem como de violação do principio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, assim como não faz qualquer sentido pretender-se que devesse ficar decidido que o autor vira
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
poderes de investigação oficiosa do tribunal não serve para suprir comportamentos negligentes das partes - pressupõe que estas cumpriram minimamente o ónus que sobre elas recai de indicarem as provas ... inércia, sob pena de violação do princípio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes conjugado com o princípio da igualdade das partes no processo. 4- Interpor um recurso de apelação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
poderes de investigação oficiosa do tribunal não serve para suprir comportamentos negligentes das partes - pressupõe que estas cumpriram minimamente o ónus que sobre elas recai de indicarem as provas ... inércia, sob pena de violação do princípio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes conjugado com o princípio da igualdade das partes no processo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
não pode deixar de comportar algumas cominações e preclusões (…) - assente no princípio da autorresponsabilidade das partes, com a única excepção dos factos de conhecimento superveniente. 3. Se é verdade
Relator: VÍTOR AMARAL
apreciadas à luz de um critério de rigor, em decorrência do princípio da autorresponsabilidade das partes, impedindo que a impugnação da decisão de facto se transforme em manifestação de inconsequente
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
lícito conhecer, tem necessariamente de ser conjugado com outros princípios nomeadamente o da autorresponsabilidade das partes. II – Não cabe ao juiz substituir-se à parte no pedido de realização
Relator: VÍTOR AMARAL
/alegação (desenvolvimento dos fundamentos) ou com o pedido recursivo (a pretensão que a parte recorrente formula ao Tribunal ad quem, em termos de alteração ou anulação da decisão ... convite ao aperfeiçoamento de conclusões inexistentes, impondo-se, diversamente, o princípio da autorresponsabilidade da parte recorrente e inexistindo inconstitucionalidade nesta interpretação da lei ordinária em matéria de recursos. (Sumário elaborado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
juntos, sem outros entraves, até 20 dias antes da audiência final, sujeitando-se a parte apenas ao pagamento de uma multa, tal resulta do texto ... princípio do inquisitório coexiste com os princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, de modo que não poderá ser invocado para, de forma automática, superar eventuais falhas
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
pronúncia se foram apreciadas e decididas todas as “questões” ou pretensões deduzidas pelas partes que constituem os elementos integradores do pedido e da causa de pedir, ou seja, as concretas ... este princípio deve ser temperado com os princípios do dispositivo e da autorresponsabilidade das partes. Daí que apenas funcione no plano probatório e relativamente aos factos fundamentais que tenham sido
Relator: HUGO MEIRELES
apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II – O requerimento das partes para a realização de diligências/produção de meios de prova, ainda que não formulado ... facto controvertido. III – Contudo, os princípios do dispositivo, do inquisitório e da autorresponsabilidade das partes, poderão ditar a inobservância desta regra nas situações em que a intempestividade da apresentação